Diké - Revista Jurídica

A Revista Jurídica Diké (ISSN n. 1517-509X) do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), de periodicidade semestral estratificada na CAPES pela qualidade da produção intelectual como QUALIS A4, através de sua equipe editorial e em parceria com editoras convidadas da Universidade Federal do Sul da Bahia (Grupo de Pesquisa Usos Emancipatórios do Direito - CNPq) e Universidad Tecnológica del Chocó-UTC/Colombia, convida a comunidade acadêmica para submeter seus trabalhos ao dossiê "Constitucionalismos, movimentos constitucionais e usos emancipatórios de direitos fundamentais em perspectivas decoloniais", cujo período de submissão será de 17 de julho a 31 de outubro de 2023. O dossiê objetiva identificar e mapear tendências, com especial atenção ao constitucionalismo produzido perifericamente e às lutas por efetivação de direitos fundamentais por grupos vulnerabilizados. Aqui interessa-nos priorizar um saber sociopolítico-jurídico que, localizado na emergência dos países periféricos do Sul, parta de processos instituintes e revisionais resultantes de lutas e resistências de grupos vulnerabilizados que sempre foram excluídos das formas institucionalizadas do direito e da justiça. Observaremos especialmente: Experiências da diáspora negra e dos povos originários nos constitucionalismos periféricos; novos desenhos democráticos e autonomias inseridos ou em processos de inserção nas Constituições; Temas emergentes, novos direitos e suas implicações no constitucionalismo contemporâneo latino-americano e caribenho; Garantias antidiscriminatórias no constitucionalismo contemporâneo latino-americano e caribenho; Mobilizações emancipatórias de direitos fundamentais por sujeitos individuais e coletivos; Limites nacionalistas (e sua superação) na proteção constitucional de direitos.