A Autorresponsabilidade e a compreensão do normativa do comportamento da vítima na teoria do delito

Resumo

Este estudo tem como tema a autonomia e o direito penal. O objeto da pesquisa é a valoração do comportamento da vítima na dogmática jurídico-penal. O artigo, nesse sentido, tem como objetivo apresentar criticamente os institutos normativos que compreendem o comportamento do ator lesado no curso do perigo como conteúdo capaz de orientar o recuo da proteção penal. O que se pretende é analisar a colocação dogmática do comportamento da vítima na teoria do delito, especificamente por meio da dogmática penal no nível do injusto. O estudo se justifica pela atualidade, bem como pela necessidade da construção do saber jurídico por político-criminalmente adequado e dogmaticamente ajustado às situações de exposição voluntária do portador do bem ao perigo. O artigo adota o método dedutivo, e se vale do nível de pesquisa explicativo e exploratório no processo de identificação dos instrumentos normativos que influenciam o sistema penal como instrumento de valoração do comportamento da vítima na teoria do delito.