O trabalho deve ser redigido em português, ter entre 15 e 30 laudas de 30 (trinta) linhas por página, página de formato A4 (21,00 x 29,70 cm), editado em Word for Windows, com fonte Times New Roman tamanho 12, os parágrafos justificados, salvo o título do artigo;

a)      O título do artigo deverá estar centralizado, fonte Times New Roman tamanho 14, negrito, primeiras letras maiúsculas, versalete.

b)      No artigo não deve constar a autoria, bem como devem ser removidas as propriedades pessoais do arquivo a fim de garantir a avaliação às cegas;

c)      Todos os títulos devem ser escritos em caixa alta, fonte 12 e em negrito;

d)      Os parágrafos devem iniciar com recuo de 2 cm, o espaço entre linhas deve ser 1,5 e entre parágrafos 6pt antes;

e)      Os subtítulos devem ser regidos em caixa baixa, fonte 12 e em negrito;

f)       O Resumo, Notas de Rodapé, Citações longas e Referências deverão ser redigidas em espaço simples entre linhas;

g)      As referências deverão ser alinhadas somente à esquerda;

h)      iO texto, caso seja necessário, deverá estar subdividido em seções e subseções segundo o sistema de numeração progressiva por algarismos arábicos (ex. 1, 1.1, 1.2);

i)       As margens devem ser: superior e esquerda - 3 cm, inferior e direita 2 cm;

j)       Deve apresentar após o título Resumo informativo (NBR6028) em português com até 250 palavras e 3 a 5 palavras-chave, separadas por ponto;

k)      Deve apresentar após o título Resumo informativo (NBR6028) em inglês com até 250 palavras e 3 a 5 palavras-chave, separadas por ponto;

l)       Entre uma seção primária e outra deve-se usar dois espaços (duas linhas) entre parágrafos e entre a seção e o seu texto, apenas um espaço (uma linha);

m)   As citações de até três linhas: devem ser apresentadas no corpo do texto, assinaladas por aspas duplas e seguidas da identificação (autor, data, número da página), sem itálico ou negrito;

n)      As citações (longas) com mais de três linhas: devem ser apresentadas isoladamente (a uma linha em branco do corpo do texto), em fonte Times New Roman, tamanho 10, com entrelinhas simples, justificadas, espaço simples entrelinhas, com recuo de aproximadamente 4 cm a partir da margem esquerda, seguidas de identificação (SOBRENOME DO AUTOR, ano da publicação, número da página de extração);

o)      Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico, jamais deve ser usado o sublinhado nem o negrito;

p)      Na introdução deve se apresentado o problema bem como a justificativa para abordá-lo. Deve, ainda, especificar os objetivos do trabalho e a metodologia empregada para alcançá-los;

q)      O corpo do texto deve apresentar os resultados do trabalho e a sua respectiva discussão à luz do quadro teórico-metodológico e jurídico eleitos; 

r)       A Seção denominada de Conclusões (ou Considerações Finais) deve expor claramente os resultados alcançados em consonância com os objetivos preconizados e o problema delineado;

s)      A citação das fontes utilizadas deverá ser feita no corpo do texto a partir do que dispõe a NBR 10.520 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no sistema autor-data, o que exige a inclusão da seção de Referências no final do trabalho, conforme NBR 6.029/ABNT, nunca remetidas às notas de rodapé (usual no sistema numérico);

t)       As referências ou indicação das fontes utilizadas no texto devem constituir uma lista única no final do artigo, em ordem alfabética por sobrenome de autor. Tais referências devem ser completas e elaboradas de acordo com a NBR 6.023/ABNT;

u)      As notas de rodapé só poderão ser utilizadas para esclarecer termos usados no texto ou para remeter a outras partes do texto, nunca para indicar a referência bibliográfica da fonte citada.

*

A submissão de Resenhas Críticas deve seguir as seguintes normas e diretivas:

Aceita-se a submissão de Resenha Crítica de obras literárias, filmes e/ou peças teatrais;

a)      A Resenha Crítica deve apresentar o conteúdo de uma obra literária, filme e/ou peça teatral acompanhada de uma avaliação crítica na qual se expõe clara e detalhadamente detalhes do conteúdo, o propósito e o método utilizado na obra para, posteriormente, desenvolver uma apreciação crítica do conteúdo, da disposição das partes, do método, de sua forma ou estilo e, se for o caso, da apresentação tipográfica, formulando um conceito da obra.

b)      Trata-se de um texto pluriparagráfico, onde os elementos estruturais, caracterizadores da modalidade textual, apresentam-se articulados sem a utilização de tópicos.

c)      O texto da resenha a ser apresentada deve conter:

I)                   Título (conforme exemplo abaixo):

Centralizado, em Negrito, em Versalete e as Primeiras Letras Cada Palavra Substantiva em Maiúsculas

II)                Referência da obra resenhada conforme NBR 6.023/ABNT, alinhada à esquerda.

III)              Credenciais do autor – momento do texto em que o autor da obra resenhada deve ser apresentado ao público: informar sobre sua formação acadêmica, experiência profissional e principais publicações no campo científico da obra resenhada.

IV)             Resumo da obra: deve conter uma síntese das principais ideias apresentadas na obra.

V)                Apreciação crítica do resenhista: o autor da resenha apresenta comentários sobre a obra. É necessário emitir um julgamento de pertinência das ideias apresentadas e de seu valor, sendo indispensável a fundamentação teórica dos argumentos.

d)      As Resenhas Críticas submetidas devem seguir as seguintes normas quanto à sua estrutura e formatação:

1)      Folha formato A4;

2)      Margens: superior e esquerda - 3,0 cm, inferior e direita – 2,0 cm;

3)      Fonte – Times New Roman 12pt - para o corpo do texto e 14pt - para o título;

4)      Espaçamento entre linhas – 1,5 para o corpo do texto e simples para as referências, citações longas e notas de rodapé;

5)      Extensão – mínimo de 2 e máximo de 3 laudas.

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As submissões de Comentários sobre leis, projetos de lei ou decisões judiciais e conferências se referem a texto pluriparagráfico, onde o autor apresenta aspectos do objeto de análise que considera oportuno comentar/discutir à luz da doutrina e, ou jurisprudência e devem seguir as seguintes normas quanto à sua estrutura e formatação:

a)      Título (conforme exemplo abaixo):

Centralizado, em Negrito, em Versalete e as Primeiras Letras Cada Palavra Substantiva em Maiúsculas

b)      Referência da Legislação comentada conforme NBR 6023, alinhada à esquerda.

c)      Referências das fontes citadas ao longo do comentário.

d)      Folha formato A4,

e)      Margens: superior e esquerda - 3,0 cm, inferior e direita – 2,0 cm;

f)       Fonte – Times New Roman 12pt - para o corpo do texto e 14pt - para o título;

g)      Espaçamento entre linhas – 1,5 para o corpo do texto e simples para as referências, citações longas e notas de rodapé;

h)      Extensão – mínimo de 2 e máximo de 3 laudas.