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Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • A contribuição é original e inédita, não foi publicada e não está sendo avaliada para publicação em outro periódico ou outro meio de publicação.
  • O texto segue as normas de escrita e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página intitulada Submissão.
  • O manuscrito foi escrito e salvo seguindo a indicação de assegurar a avaliação cega por pares.
  • Os dados referentes aos autores e coautores, nos casos em que ocorrer, [Nome completo, Filiação/Instituição, e-mail, ORCID e uma breve biografia (máximo de 3 linhas por autor, com e-mail ao final)] deverão ser preenchidos no momento da submissão.
  • Ao submeter o manuscrito o(s) autor(es) concorda(m) com a Declaração de Direito autoral indicada nas Diretrizes para Autores.

Diretrizes para Autores

Os artigos científicos submetidos devem seguir as seguintes normas quanto à sua estrutura e formação:  

  1. O trabalho deve ser redigido em português, ter entre 15 e 25 laudas de 30 (trinta) linhas por página, página de formato A4 (21,00 x 29,70 cm), editado em Word for Windows, com fonte Times New Roman tamanho 12, os parágrafos justificados, salvo o título do artigo;
  2. O título do artigo deverá estar centralizado, fonte Times New Roman tamanho 14, negrito, em letras maiúsculas;
  3. No artigo não deve constar a autoria, bem como devem ser removidas as propriedades pessoais do arquivo a fim de garantir a avaliação às cegas;
  4. Todos os títulos devem ser escritos em caixa alta, fonte 12 e em negrito;
  5. Os parágrafos devem iniciar com recuo de 1,5 cm, o espaço entre linhas deve ser 1,5 e entre parágrafos 0 pt antes;
  6. Os subtítulos devem ser regidos em caixa baixa, fonte 12, e sem negrito;
  7. O Resumo, Notas de Rodapé, Citações longas e Referências deverão ser redigidas em espaço simples entre linhas;
  8. As referências deverão ser alinhadas somente à esquerda;
  9. O texto, caso seja necessário, deverá estar subdividido em seções e subseções segundo o sistema de numeração progressiva por algarismos arábicos (ex. 1, 1.1, 1.2);
  10. As margens devem ser: superior e esquerda - 3 cm, inferior e direita 2 cm;
  11. Deve apresentar após o título Resumo informativo (NBR 6028) em português com até 250 palavras e 3 a 5 palavras-chave, separadas por ponto;
  12. Deve apresentar após o título Resumo informativo (NBR 6028) em português inglês (ABSTRACT com até 250 palavras e 3 a 5 palavras-chave, separadas por ponto;
  13. Entre uma seção primária e outra deve-se usar dois espaços (duas linhas) entre parágrafos e entre a seção e o seu texto, apenas um espaço (uma linha);
  14. As citações de até três linhas: devem ser apresentadas no corpo do texto, assinaladas por aspas duplas e seguidas da identificação (autor, data, número da página), sem itálico ou negrito;
  15. As citações diretas (longas) com mais de três linhas: devem ser apresentadas isoladamente (a uma linha em branco do corpo do texto), em fonte Times New Roman, tamanho 10, com entrelinhas simples, justificadas, espaço simples entrelinhas, com recuo de aproximadamente 4 cm a partir da margem esquerda, seguidas de identificação (SOBRENOME DO AUTOR, ano da publicação, número da página de extração);
  16. Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico, jamais deve ser usado o sublinhado nem o negrito;
  17. Na introdução deve se apresentado o problema bem como a justificativa para abordá-lo. Deve, ainda, especificar os objetivos do trabalho e a metodologia empregada para alcançá-los;
  18. O corpo do texto deve apresentar os resultados do trabalho e a sua respectiva discussão à luz do quadro teórico-metodológico e jurídico eleitos;
  19. A Seção denominada de Conclusões (ou Considerações Finais) deve-se fazer uma reflexão sobre o tema abordado e expor claramente os resultados alcançados em consonância com problema delineado os objetivos propostos.
  20. A citação das fontes utilizadas deverá ser feita no corpo do texto a partir do que dispõe a NBR 10.520 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no sistema autor-data, o que exige a inclusão da seção de Referências no final do trabalho, conforme NBR 6.029/ABNT, nunca remetidas às notas de rodapé (usual no sistema numérico);
  21. As referências ou indicação das fontes utilizadas no texto devem constituir uma lista única no final do artigo, em ordem alfabética por sobrenome de autor. Tais referências devem ser completas e elaboradas de acordo com a ABNT NBR 6023/2018;
  22. As notas de rodapé só poderão ser utilizadas para esclarecer termos usados no texto ou para remeter a outras partes do texto, nunca para indicar a referência bibliográfica da fonte citada.

 

Declaração de Direito Autoral

Os autores que publicam nesta revista mantém os direitos autorais sobre os trabalhos publicados e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution 4.0 International License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Os Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Os autores declaram que este artigo é original, de autoria própria, que nunca foi foi publicado em qualquer outro veículo, em português ou outro idioma, no formato impresso ou eletrônico (incluindo páginas da Internet, grupos de discussão ou outros modelos de boletim eletrônico), e não está em avaliação em outro veículo ou casa editorial.

Declaram, ainda, que este artigo não contém violação a direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro, tampouco possui material de natureza ilegal e exoneram a  REVISTA JURÍDICA DIKÉ DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ E SUA EDITORA EDITUS em face de quaisquer  reclamações e despesas (incluindo custos e despesas legais) causadas por qualquer ruptura desta e de outras garantias.

Autorizam a REVISTA JURÍDICA DIKÉ DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ E SUA EDITORA EDITUS a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas da publicação e informam que leram e estão cientes destes termos e das diretrizes para os autores.

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