CHAMADA PARA PUBLICAÇÃO 2026.2 JULHO - DEZEMBRO DE  2026

CHAMADA PARA PUBLICAÇÃO 2026.2 – JULHO A DEZEMBRO DE  2026

 

A Revista Jurídica Diké (ISSN n. 1517-509X) do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em decorrência da qualidade de sua produção, através de sua equipe editorial convida a comunidade acadêmica para submeter seus trabalhos ao dossiê "Direito, cidadania e territorialidades", cujo período de submissão será de 01 de setembro a 30 de setembro de 2026.

O dossiê objetiva publicar trabalhos apresentados com tema correlato ao PPGD da Universidade Estadual de Santa Cruz, que versa sobre Direito, Cidadania e Territorialidades. Os artigos que não dialoguem diretamente com essa temática, mas que estejam de acordo com as linhas editoriais da revista, poderão ser aceitos subsidiariamente, de acordo com a decisão editorial.

Consideraremos também os seguintes recortes epistemológicos relacionados:

• Territorialidades: proteção à cidadania e sistemas de justiça: ocupa-se de estudos jurídicos em torno das dimensões de territorialidades, expressão que abrange uma diversidade de questões relacionadas às posições políticas adotadas pelo sujeito de direito diante de uma sociedade contemporânea desigual, complexa, contraditória e plural.
• Justiça territorial, conflitos socioambientais e assimetrias do pacto federativo: busca refletir sobre as contradições e os conflitos no âmbito territorial, considerado como espaços que definem fronteiras do Estado nacional, identidades coletivas e ancestrais, bem como delineadores de divisões regionais, além da perspectiva simbólica presente em comunidades e na sociedade. 

 

 

1. Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão rejeitadas. O processo de submissão de trabalhos se dará eletronicamente pelo OJS por meio do endereço: https://periodicos.uesc.br/index.php/dike.

Para submissão é preciso efetuar cadastro, assinalando as opções “leitor” e “autor”.

1. As submissões que não estiverem de acordo com as normas poderão ser devolvidas aos autores para ajustes ou recusadas para publicação, conforme decisão editorial;
2. É admitida a coautoria de, no máximo, três pessoas, sendo que um dos autores deve ter, no mínimo, a titulação de doutor em direito ou áreas afins com pertinência à temática do artigo;
3. Respeitada a regra do item 2 no que tange a no mínimo um dos autores possuir o título de Doutor, será admitida a coautoria de pessoas sem grau de mestrado ou doutorado, desde que possuam graduação concluída ou em curso em Direito ou áreas afins;
4. Será aceito apenas um trabalho por autor ou coautor a cada edição e a cada ano.
5. Os trabalhos devem ser inéditos no Brasil;
6. Os autores devem responsabilizar-se pelo ineditismo do texto fornecido, sob pena de exclusão do trabalho;
7. Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos;
8. Serão de inteira responsabilidade dos autores o conteúdo e as manifestações contidas nos seus respectivos artigos;
9. Os trabalhos enviados serão encaminhados para dupla avaliação às cegas por pareceristas externos, conforme normativo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES;
10. A aceitação dos trabalhos seguirá os seguintes parâmetros 1) serem inéditos no Brasil; 2) aderência à linha editorial; 3) caracterizarem-se pela atualidade, cientificidade, qualidade acadêmica, literária; textual, metodológica e formal; 4) titulação e exogenia dos autores; 5) a publicação será limitada a um artigo por ano, na condição de autor ou coautor.
11. O parecer favorável não implicará, necessariamente, na publicação do artigo, podendo esta não ocorrer em razão de decisão editorial com base: no número de artigos recebidos, maior aderência à linha editorial, na titulação dos autores e na exogenia;
12. A eventual detecção de plágio (inclusive o autoplágio) implicará na exclusão do trabalho, sem prejuízo das demais providências cabíveis;
13. O Conselho de Revisão da Diké encaminhará ao autor os artigos que não estiverem em conformidade com as regras formais, para a devida adequação;
14. Para assegurar a avaliação às cegas, os arquivos não devem ter nenhuma identificação do autor no texto ou nas propriedades pessoais do arquivo;
15. O resumo de curriculum vitae de autor deve ser submetido como metadado e conter o nome completo do autor (ou autores), situação acadêmica, títulos, instituições às quais pertença e a principal atividade por ele(a) exercida. Exemplo de ordem do currículo:  1- Última titulação, 2 - Vinculação a uma universidade e ou situação acadêmica e profissional (se tiver), 3 – ORCID e endereço de e-mail.
16. Os trabalhos derivados de pesquisas envolvendo seres humanos deverão se fazer acompanhar do comprovante de aprovação da pesquisa em Comitê de Ética em Pesquisa (parecer final de aprovação do CEP), conforme o que determina a Resolução CNS n. 466, de 2012; o referido documento deverá ser enviado por meio digital, pela plataforma SEER;
17. As figuras e tabelas serão inseridas no texto, não no final do documento, e seguirão os parâmetros normativos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

 

1. Normas de Estrutura e Formatação

Os artigos científicos submetidos devem seguir as seguintes normas quanto à sua estrutura e formação: 

1. a)      O trabalho deve ser redigido em português, ter entre 15 e 25 laudas de 30 (trinta) linhas por página, página de formato A4 (21,00 x 29,70 cm), editado em Word for Windows, com fonte Times New Roman tamanho 12, os parágrafos justificados, salvo o título do artigo;
2. b)      O título do artigo deverá estar centralizado, fonte Times New Roman tamanho 14, negrito, em letras maiúsculas;
3. c)      No artigo não deve constar a autoria, bem como devem ser removidas as propriedades pessoais do arquivo a fim de garantir a avaliação às cegas;
4. d)      Todos os títulos devem ser escritos em caixa alta, fonte 12 e em negrito;
5. e)      Os parágrafos devem iniciar com recuo de 1,5 cm, o espaço entre linhas deve ser 1,5 e entre parágrafos 0 pt antes;
6. f)       Os subtítulos devem ser regidos em caixa baixa, fonte 12, e sem negrito;
7. g)      O Resumo, Notas de Rodapé, Citações longas e Referências deverão ser redigidas em espaço simples entre linhas;
8. h)      As referências deverão ser alinhadas somente à esquerda;
9. i)       O texto, caso seja necessário, deverá estar subdividido em seções e subseções segundo o sistema de numeração progressiva por algarismos arábicos (ex. 1, 1.1, 1.2);
10. j)       As margens devem ser: superior e esquerda - 3 cm, inferior e direita 2 cm;
11. k)      Deve apresentar após o título Resumo informativo (NBR 6028) em português com até 250 palavras e 3 a 5 palavras-chave, separadas por ponto;
12. l)   Deve apresentar após o título Resumo informativo (NBR 6028) em português inglês (ABSTRACT com até 250 palavras e 3 a 5 palavras-chave, separadas por ponto;
13. m)  Entre uma seção primária e outra deve-se usar dois espaços (duas linhas) entre parágrafos e entre a seção e o seu texto, apenas um espaço (uma linha);
14. n)  As citações de até três linhas: devem ser apresentadas no corpo do texto, assinaladas por aspas duplas e seguidas da identificação (autor, data, número da página), sem itálico ou negrito;
15. o)  As citações diretas (longas) com mais de três linhas: devem ser apresentadas isoladamente (a uma linha em branco do corpo do texto), em fonte Times New Roman, tamanho 10, com entrelinhas simples, justificadas, espaço simples entrelinhas, com recuo de aproximadamente 4 cm a partir da margem esquerda, seguidas de identificação (SOBRENOME DO AUTOR, ano da publicação, número da página de extração);
16. p)  Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico, jamais deve ser usado o sublinhado nem o negrito;
17. q)  Na introdução deve se apresentado o problema bem como a justificativa para abordá-lo. Deve, ainda, especificar os objetivos do trabalho e a metodologia empregada para alcançá-los;
18. r)   O corpo do texto deve apresentar os resultados do trabalho e a sua respectiva discussão à luz do quadro teórico-metodológico e jurídico eleitos;
19. s)  A Seção denominada de Conclusões (ou Considerações Finais) deve-se fazer uma reflexão sobre o tema abordado e expor claramente os resultados alcançados em consonância com problema delineado os objetivos propostos.
20. t)   A citação das fontes utilizadas deverá ser feita no corpo do texto a partir do que dispõe a NBR 10.520 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no sistema autor-data, o que exige a inclusão da seção de Referências no final do trabalho, conforme NBR 6.029/ABNT, nunca remetidas às notas de rodapé (usual no sistema numérico);
21. u)   As referências ou indicação das fontes utilizadas no texto devem constituir uma lista única no final do artigo, em ordem alfabética por sobrenome de autor. Tais referências devem ser completas e elaboradas de acordo com a ABNT NBR 6023/2018(segunda edição);
22. v)  As notas de rodapé só poderão ser utilizadas para esclarecer termos usados no texto ou para remeter a outras partes do texto, nunca para indicar a referência bibliográfica da fonte citada.

 

Ilhéus (BA), 01 de Setembro de 2026.

 

Prof. Dra. Fernanda Viana Lima – Editora

Prof. Dr. Clodoaldo Silva da Anunciação - Editor

Prof. Dra. Michelle Lucas Cardoso Balbino – Editora Convidada