CHAMADA PARA PUBLICAÇÃO 2023.2 - VOLUME 22 NÚMERO 24 - JULHO A DEZEMBRO DE 2023

2023-07-17

CHAMADA PARA PUBLICAÇÃO 2023.2 – VOLUME 22. NÚMERO 24. – JULHO A DEZEMBRO DE 2023

A Revista Jurídica Diké (ISSN n. 1517-509X) do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), de periodicidade semestral estratificada na CAPES pela qualidade da produção intelectual como QUALIS A4, através de sua equipe editorial e em parceria com editoras convidadas da Universidade Federal do Sul da Bahia (Grupo de Pesquisa Usos Emancipatórios do Direito - CNPq) e Universidad Tecnológica del Chocó-UTC/Colombia, convida a comunidade acadêmica para submeter seus trabalhos ao dossiê "Constitucionalismos, movimentos constitucionais e usos emancipatórios de direitos fundamentais em perspectivas decoloniais", cujo período de submissão será de 17 de julho a 31 de outubro de 2023. O dossiê objetiva identificar e mapear tendências, com especial atenção ao constitucionalismo produzido perifericamente e às lutas por efetivação de direitos fundamentais por grupos vulnerabilizados. Aqui interessa-nos priorizar um saber sociopolítico-jurídico que, localizado na emergência dos países periféricos do Sul, parta de processos instituintes e revisionais resultantes de lutas e resistências de grupos vulnerabilizados que sempre foram excluídos das formas institucionalizadas do direito e da justiça. Observaremos especialmente: Experiências da diáspora negra e dos povos originários nos constitucionalismos periféricos; novos desenhos democráticos e autonomias inseridos ou em processos de inserção nas Constituições; Temas emergentes, novos direitos e suas implicações no constitucionalismo contemporâneo latino-americano e caribenho; Garantias antidiscriminatórias no constitucionalismo contemporâneo latino-americano e caribenho; Mobilizações emancipatórias de direitos fundamentais por sujeitos individuais e coletivos; Limites nacionalistas (e sua superação) na proteção constitucional de direitos.

Consideraremos também os seguintes recortes epistemológicos relacionados:

Sociedade Hipercomplexa e Direitos: Democracia, Desenvolvimento e Sustentabilidade. Democracia na erradicação da pobreza multidimensional. Abordagem consensual da pobreza. Dignidade da Pessoa Humana em sociedades complexas. Direito e Pós-humanidade: inteligência artificial, robotização da sociedade e suas implicações éticas e legais;
Inovação e Lei Geral de Proteção de Dados; O impacto da LGPD no Direito das Famílias e Sucessões. A LGPD e a Proteção de Dados na Saúde. O direito de proteção de dados e a publicidade no processo penal; Criminalização das fake news;
A governança internacional da pesca sustentável. Competências em setor pesqueiro. Licenciamento ambiental: Legislação nacional. Pesca Artesanal e seus conflitos socioambientais;
Marco Regulatório para Startups: Segurança Jurídica. Direito de Propriedade Industrial e chocolate;
Direito ao Desenvolvimento Sustentável, Direito Ambiental, Sustentabilidade. Planejamento de Cidades e cumprimento dos Objetivos de desenvolvimento sustentável na educação, saúde, igualdade de gênero e promoção da paz;
Bioética. Direito à saúde, Direito Médico e Direito Sanitário: Direitos Individuais versus Direito Coletivo. Conflitos éticos e legais em tempos de pandemia. Responsabilidade dos profissionais de saúde. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Diretiva Antecipada de Vontade. Influência das pesquisas científicas no Direito. Obrigatoriedade da vacinação. Pandemia de covid-19 e Iatrogenia. Cuidados paliativos e pandemia de covid-19. Implicações éticas, sociais e políticas do uso da engenharia genética, da medicina regenerativa e da nanotecnologia;
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Trabalho decente. Uberização. Teletrabalho. Relações tripartites. Teletrabalho e seus impactos na jornada, saúde e direito à desconexão do empregado. Papel dos sindicatos. Separação entre vida privada e trabalho. Regime de trabalho em Home office e sua perspectiva no Direito Trabalhista;
Uso da Inteligência Artificial no âmbito do Direito. Mudanças na Prática Jurídica com as novas tecnologias e interfaces virtuais no Direito. Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica: patentes, direitos autorais;
O Ensino Jurídico no Pós-pandemia: debates sobre a qualidade do ensino telepresencial e o futuro dos cursos jurídicos.;
Direito Penal e Processual Penal. Crimes contra a saúde pública. Enfrentamento à violência doméstica, LGBTfobia, à intolerância, ao racismo. Execução Penal em tempos de pandemia;
Direito Digital e suas implicações. Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicação na sociedade pós-pandêmica. Responsabilidade Civil do descumprimento da LFPD;
Organizações Sociais e MROSC (Marco Regulatório da Sociedade Civil). Transparências nos gastos públicos, preservação de competências e Pacto Federativo. Compliance do serviço público;
Direito Internacional Público e Relações Internacionais: multilateralismo; desafios das Organizações Internacionais no mundo pós-pandêmico. Mudanças geopolíticas no mundo; soberania diplomacia e Direitos Humanos. Enfrentamento aos movimentos nacionalistas radicais, o fascismo e outras agendas autoritárias;
Direito Internacional dos Direitos Humanos. Conflitos entre a preservação da vida e os interesses empresariais na sociedade globalizada; crimes internacionais, crimes contra a humanidade e de genocídio. Papel das Cortes e Tribunais no contexto da pandemia da Covid-19. Proteção de minorias, povos tradicionais, indígenas, migrantes e refugiados;
A relação do Direito Internacional Privado com os Direitos Humanos. Soberania. Regulação de fatos transnacionais da vida privada. Solução de conflitos entre indivíduos e/ou empresas em situações antagônicas;
Precedentes Judiciais. Teoria dos precedentes judiciais à luz dos princípios da segurança jurídica e da igualdade. Fundamentação das decisões na aplicação de precedente judicial obrigatório. Formação do precedente judicial;
Direito Probatório do Direito Processual Civil. Valoração racional da prova. Standard probatório. Procedimento probatório e o momento de sua produção; e,
Artigo com base em Jurisprudência do STF/STJ com foco em um dos eixos temáticos acima propostos pela revista.
Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão rejeitadas. O processo de submissão de trabalhos se dará eletronicamente pelo OJS por meio do endereço: https://periodicos.uesc.br/index.php/dike.

Para submissão é preciso efetuar cadastro, assinalando as opções “leitor” e “autor”.

As submissões que não estiverem de acordo com as normas poderão ser devolvidas aos autores para ajustes ou recusadas para publicação, conforme decisão editorial;
É admitida a coautoria de, no máximo, três pessoas, sendo que um dos autores deve ter, no mínimo, a titulação de doutor;
Os trabalhos podem ser de qualquer subárea do Direito ou de ciências afins, desde que tenham aderência a um dos eixos temáticos divulgados nesta chamada pública;
Os trabalhos devem ser inéditos no Brasil;
Os autores devem responsabilizar-se pelo ineditismo do texto fornecido, sob pena de exclusão do trabalho;
Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos;
Serão de inteira responsabilidade dos autores o conteúdo e as manifestações contidas nos seus respectivos artigos;
Os trabalhos enviados serão encaminhados para dupla avaliação às cegas por pareceristas externos, conforme normativo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES;
A aceitação dos trabalhos seguirá os seguintes parâmetros 1) serem inéditos no Brasil; 2) aderência à linha editorial; 3) caracterizarem-se pela atualidade, cientificidade, qualidade acadêmica, literária; textual, metodológica e formal; 4) titulação e exogenia dos autores;
O parecer favorável não implicará, necessariamente, na publicação do artigo, podendo esta não ocorrer em razão de decisão editorial com base: no número de artigos recebidos, maior aderência à linha editorial, na titulação dos autores e na exogenia;
A eventual detecção de plágio (inclusive o autoplágio) implicará na exclusão do trabalho, sem prejuízo das demais providências cabíveis;
O Conselho de Revisão da Diké se reserva o direito de adequar os textos encaminhados aos parâmetros formais acima estabelecidos, submetendo os mesmos à revisão final do autor;
Os trabalhos aprovados e não publicados não serão devolvidos, podendo ser publicados em outras edições da Diké, desde que autorizados pelo autor e que mantenham o seu ineditismo;
Para assegurar a avaliação às cegas, os arquivos não devem ter nenhuma identificação do autor no texto ou nas propriedades pessoais do arquivo;
O resumo de curriculum vitae de autor deve ser submetido como metadado e conter o nome completo do autor (ou autores), situação acadêmica, títulos, instituições às quais pertença e a principal atividade por ele(a) exercida. Exemplo de ordem do currículo: 1- Última titulação, 2 - Vinculação a uma universidade e ou situação acadêmica (se tiver), 3 - endereço de e-mail.
Os trabalhos derivados de pesquisas envolvendo seres humanos deverão se fazer acompanhar do comprovante de aprovação da pesquisa em Comitê de Ética em Pesquisa (parecer final de aprovação do CEP), conforme o que determina a Resolução CNS n. 466, de 2012; o referido documento deverá ser enviado por meio digital, pela plataforma SEER;
As figuras e tabelas serão inseridas no texto, não no final do documento, e seguirão os parâmetros normativos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Normas de Estrutura e Formatação

Os artigos científicos submetidos devem seguir as seguintes normas quanto à sua estrutura e formação:

a) O trabalho deve ser redigido em português, ter entre 15 e 30 laudas de 30 (trinta) linhas por página, página de formato A4 (21,00 x 29,70 cm), editado em Word for Windows, com fonte Times New Roman tamanho 12, os parágrafos justificados, salvo o título do artigo;
b) O título do artigo deverá estar centralizado, fonte Times New Roman tamanho 14, negrito, primeiras letras maiúsculas, versalete;
c) No artigo não deve constar a autoria, bem como devem ser removidas as propriedades pessoais do arquivo a fim de garantir a avaliação às cegas;
d) Todos os títulos devem ser escritos em caixa alta, fonte 12 e em negrito;
e) Os parágrafos devem iniciar com recuo de 2 cm, o espaço entre linhas deve ser 1,5 e entre parágrafos 6 pt antes;
f) Os subtítulos devem ser regidos em caixa baixa, fonte 12 e em negrito;
g) O Resumo, Notas de Rodapé, Citações longas e Referências deverão ser redigidas em espaço simples entre linhas;
h) As referências deverão ser alinhadas somente à esquerda;
i) O texto, caso seja necessário, deverá estar subdividido em seções e subseções segundo o sistema de numeração progressiva por algarismos arábicos (ex. 1, 1.1, 1.2);
j) As margens devem ser: superior e esquerda - 3 cm, inferior e direita 2 cm;
k) Deve apresentar após o título Resumo informativo (NBR 6028) em português com até 250 palavras e 3 a 5 palavras-chave, separadas por ponto;
l) Deve apresentar após o título Resumo informativo (NBR 6028) em português inglês (ABSTRACT com até 250 palavras e 3 a 5 palavras-chave, separadas por ponto;
m) Entre uma seção primária e outra deve-se usar dois espaços (duas linhas) entre parágrafos e entre a seção e o seu texto, apenas um espaço (uma linha);
n) As citações de até três linhas: devem ser apresentadas no corpo do texto, assinaladas por aspas duplas e seguidas da identificação (autor, data, número da página), sem itálico ou negrito;
o) As citações (longas) com mais de três linhas: devem ser apresentadas isoladamente (a uma linha em branco do corpo do texto), em fonte Times New Roman, tamanho 10, com entrelinhas simples, justificadas, espaço simples entrelinhas, com recuo de aproximadamente 4 cm a partir da margem esquerda, seguidas de identificação (SOBRENOME DO AUTOR, ano da publicação, número da página de extração);
p) Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico, jamais deve ser usado o sublinhado nem o negrito;
q) Na introdução deve se apresentado o problema bem como a justificativa para abordá-lo. Deve, ainda, especificar os objetivos do trabalho e a metodologia empregada para alcançá-los;
r) O corpo do texto deve apresentar os resultados do trabalho e a sua respectiva discussão à luz do quadro teórico-metodológico e jurídico eleitos;
s) A Seção denominada de Conclusões (ou Considerações Finais) deve-se fazer uma reflexão sobre o tema abordado e expor claramente os resultados alcançados em consonância com problema delineado os objetivos propostos.
t) A citação das fontes utilizadas deverá ser feita no corpo do texto a partir do que dispõe a NBR 10.520 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no sistema autor-data, o que exige a inclusão da seção de Referências no final do trabalho, conforme NBR 6.029/ABNT, nunca remetidas às notas de rodapé (usual no sistema numérico);
u) As referências ou indicação das fontes utilizadas no texto devem constituir uma lista única no final do artigo, em ordem alfabética por sobrenome de autor. Tais referências devem ser completas e elaboradas de acordo com a ABNT NBR 6023/2018(segunda edição);
v) As notas de rodapé só poderão ser utilizadas para esclarecer termos usados no texto ou para remeter a outras partes do texto, nunca para indicar a referência bibliográfica da fonte citada.

Datas importantes

Período de submissão: 17 de julho a 31 de outubro de 2023.

Notificação das decisões de aceitação ou rejeição: até 30 de novembro de 2023
Data limite para envio da versão final com os ajustes necessários feitos pelos autores: até 10 de dezembro de 2023.
Data de publicação da revista: até 31 de dezembro de 2022.

Ilhéus (BA), 17 de julho de 2023.

Prof. Dr. Clodoaldo Silva da Anunciação - Editor

Profa. Dra. Maria do Carmo Rebouças dos Santos – Universidade Federal do Sul da Bahia- UFSB/Brasil - Editora Convidada

Prof. Doutorando Emmanuel Gustavo Haddad – Editor Convidado

Profa. Dra. Lidyane Maria Ferreira de Souza – Universidade Federal do Sul da Bahia- UFSB/Brasil - Editora Convidada

Profa. Dra. Lisneider Hinestroza Cuesta – Universidad Tecnológica del Chocó-UTC/Colombia - Editora Convidada