CHAMADA PARA PUBLICAÇÃO 2024.1– VOLUME 23. NÚMERO 25 - JANEIRO A JUNHO DE 2024

2024-01-01

CHAMADA PARA PUBLICAÇÃO 2024.1 – JANEIRO A JUNHO DE 2024

A Revista Jurídica Diké (ISSN n. 1517-509X) do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), de periodicidade semestral estratificada como Qualis A4 pela CAPES, em decorrência da qualidade de sua produção, através de sua equipe editorial convida a comunidade acadêmica para submeter seus trabalhos ao dossiê "XXIII Semana Jurídica da UESC - Direito e Novas Tecnologias: crítica e arte entre democracia e vulnerabilidades", cujo período de submissão será de 02 de janeiro a 02 de abril de 2024.

O dossiê objetiva publicar trabalhos apresentados na XXIII Semana Jurídica da Universidade Estadual de Santa Cruz. São bem-vindas propostas de artigos completos derivados de apresentação de trabalhos, conferências, oficinas ou minicursos que tenham sido desenvolvidos ao longo do evento. São igualmente desejadas publicações que, embora não derivem do evento, busquem dialogar com a temática da Semana Jurídica, “Novas Tecnologias: crítica e arte entre democracia e vulnerabilidades”. A chamada também está aberta para artigos que não dialoguem com o tema da semana jurídica, mas que estejam de acordo com as linhas editoriais da revista, porém estes trabalhos serão aceitos subsidiariamente, de acordo com a decisão editorial.

Consideraremos também os seguintes recortes epistemológicos relacionados:

a) Democracia, Desenvolvimento e Sustentabilidade. Abordagem consensual da pobreza Erradicação da pobreza multidimensional. Dignidade da Pessoa Humana em sociedades complexas. Filosofia do Direito e escolhas trágicas;
b) Direito e Pós-humanidade: inteligência artificial, robotização da sociedade e suas implicações éticas e legais; Inovação e Lei Geral de Proteção de Dados; O impacto da LGPD no Direito das Famílias e Sucessões. A LGPD e a Proteção de Dados na Saúde. O direito de proteção de dados e a publicidade no processo penal; Criminalização das fake news;

c)Direito ao Desenvolvimento Sustentável, Direito Ambiental, Sustentabilidade. Planejamento de Cidades e cumprimento dos Objetivos de desenvolvimento sustentável na educação, saúde, igualdade de gênero e promoção da paz;

d)Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Trabalho decente. Uberização. Teletrabalho. Relações tripartites. Teletrabalho e seus impactos na jornada, saúde e direito à desconexão do empregado. Papel dos sindicatos. Separação entre vida privada e trabalho. Regime de trabalho em Home office e sua perspectiva no Direito Trabalhista;

e)Uso da Inteligência Artificial no âmbito do Direito. Mudanças na Prática Jurídica com as novas tecnologias e interfaces virtuais no Direito. Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica: patentes, direitos autorais;

f)Direito Penal e Processual Penal. Crimes contra a saúde pública. Enfrentamento à violência doméstica, LGBTfobia, à intolerância, ao racismo. Execução Penal em tempos de pandemia;

g) Organizações Sociais e MROSC (Marco Regulatório da Sociedade Civil). Transparências nos gastos públicos, preservação de competências e Pacto Federativo. Compliance do serviço público;
h) Direito Internacional Público e Relações Internacionais: multilateralismo; desafios das Organizações Internacionais no mundo pós-pandêmico. Mudanças geopolíticas no mundo; soberania diplomacia e Direitos Humanos. Guerra e Paz. Enfrentamento aos movimentos nacionalistas radicais, o fascismo e outras agendas autoritárias;

i)Direito Internacional dos Direitos Humanos. Conflitos entre a preservação da vida e os interesses empresariais na sociedade globalizada; crimes internacionais, crimes contra a humanidade e de genocídio. Proteção de minorias, povos tradicionais, indígenas, pessoas migrantes e refugiadas;

j) A relação do Direito Internacional Privado com os Direitos Humanos. Soberania. Regulação de fatos transnacionais da vida privada. Solução de conflitos entre indivíduos e/ou empresas em situações antagônicas;

l) Teoria dos Precedentes Judiciais. Teoria da decisão judicial, hermenêutica jurídica, métodos e técnicas de interpretação, hermenêutica clássica, tópica jurídica, nova retórica, jurisprudência dos valores, jurisprudencialismo.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão rejeitadas. O processo de submissão de trabalhos se dará eletronicamente pelo OJS por meio do endereço: https://periodicos.uesc.br/index.php/dike.

Para submissão é preciso efetuar cadastro, assinalando as opções “leitor” e “autor”.

As submissões que não estiverem de acordo com as normas poderão ser devolvidas aos autores para ajustes ou recusadas para publicação, conforme decisão editorial;
No caso de trabalhos derivados da XXIII Semana Jurídica da UESC, o título da submissão derivada deve ser diferente do produto original (salvo no caso das conferências), e na primeira nota de rodapé do texto deve vir a indicação que se trata de uma obra derivada, constando o título da obra original bem como a modalidade e a data da apresentação, a fim de afastar o “autoplágio”.
É admitida a coautoria de, no máximo, três pessoas, sendo que um dos autores deve ter, no mínimo, a titulação de doutor em direito ou áreas afins com pertinência à temática do artigo;
Respeitada a regra do item 3 no que tange a no mínimo um dos autores possuir o título de Doutor, será admitida a coautoria de pessoas sem grau de mestrado ou doutorado, desde que possuam graduação concluída ou em curso em Direito ou áreas afins com pertinência à temática do artigo;
Será aceito apenas um trabalho por autor ou coautor a cada edição e a cada ano.
Os trabalhos devem ser inéditos no Brasil;
Os autores devem responsabilizar-se pelo ineditismo do texto fornecido, sob pena de exclusão do trabalho;
Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos;
Serão de inteira responsabilidade dos autores o conteúdo e as manifestações contidas nos seus respectivos artigos;
Os trabalhos enviados serão encaminhados para dupla avaliação às cegas por pareceristas externos, conforme normativo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES;
A aceitação dos trabalhos seguirá os seguintes parâmetros 1) serem inéditos no Brasil; 2) aderência à linha editorial; 3) caracterizarem-se pela atualidade, cientificidade, qualidade acadêmica, literária; textual, metodológica e formal; 4) titulação e exogenia dos autores; 5) a publicação será limitada a um artigo por ano, na condição de autor ou coautor.
O parecer favorável não implicará, necessariamente, na publicação do artigo, podendo esta não ocorrer em razão de decisão editorial com base: no número de artigos recebidos, maior aderência à linha editorial, na titulação dos autores e na exogenia;
A eventual detecção de plágio (inclusive o autoplágio) implicará na exclusão do trabalho, sem prejuízo das demais providências cabíveis;
O Conselho de Revisão da Diké se reserva o direito de adequar os textos encaminhados aos parâmetros formais acima estabelecidos, submetendo os mesmos à revisão final do autor;
Os trabalhos aprovados e não publicados não serão devolvidos, podendo ser publicados em outras edições da Diké, desde que autorizados pelo autor e que mantenham o seu ineditismo;
Para assegurar a avaliação às cegas, os arquivos não devem ter nenhuma identificação do autor no texto ou nas propriedades pessoais do arquivo;
O resumo de curriculum vitae de autor deve ser submetido como metadado e conter o nome completo do autor (ou autores), situação acadêmica, títulos, instituições às quais pertença e a principal atividade por ele(a) exercida. Exemplo de ordem do currículo: 1- Última titulação, 2 - Vinculação a uma universidade e ou situação acadêmica e profissional (se tiver), 3 – ORCID e endereço de e-mail.
Os trabalhos derivados de pesquisas envolvendo seres humanos deverão se fazer acompanhar do comprovante de aprovação da pesquisa em Comitê de Ética em Pesquisa (parecer final de aprovação do CEP), conforme o que determina a Resolução CNS n. 466, de 2012; o referido documento deverá ser enviado por meio digital, pela plataforma SEER;
As figuras e tabelas serão inseridas no texto, não no final do documento, e seguirão os parâmetros normativos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Normas de Estrutura e Formatação

Os artigos científicos submetidos devem seguir as seguintes normas quanto à sua estrutura e formação:

a) O trabalho deve ser redigido em português, ter entre 15 e 30 laudas de 30 (trinta) linhas por página, página de formato A4 (21,00 x 29,70 cm), editado em Word for Windows, com fonte Times New Roman tamanho 12, os parágrafos justificados, salvo o título do artigo;
b) O título do artigo deverá estar centralizado, fonte Times New Roman tamanho 14, negrito, primeiras letras maiúsculas, versalete;
c) No artigo não deve constar a autoria, bem como devem ser removidas as propriedades pessoais do arquivo a fim de garantir a avaliação às cegas;
d) Todos os títulos devem ser escritos em caixa alta, fonte 12 e em negrito;
e) Os parágrafos devem iniciar com recuo de 2 cm, o espaço entre linhas deve ser 1,5 e entre parágrafos 6 pt antes;
f) Os subtítulos devem ser regidos em caixa baixa, fonte 12 e em negrito;
g) O Resumo, Notas de Rodapé, Citações longas e Referências deverão ser redigidas em espaço simples entre linhas;
h) As referências deverão ser alinhadas somente à esquerda;
i) O texto, caso seja necessário, deverá estar subdividido em seções e subseções segundo o sistema de numeração progressiva por algarismos arábicos (ex. 1, 1.1, 1.2);
j) As margens devem ser: superior e esquerda - 3 cm, inferior e direita 2 cm;
k) Deve apresentar após o título Resumo informativo (NBR 6028) em português com até 250 palavras e 3 a 5 palavras-chave, separadas por ponto;
l) Deve apresentar após o título Resumo informativo (NBR 6028) em português inglês (ABSTRACT com até 250 palavras e 3 a 5 palavras-chave, separadas por ponto;
m) Entre uma seção primária e outra deve-se usar dois espaços (duas linhas) entre parágrafos e entre a seção e o seu texto, apenas um espaço (uma linha);
n) As citações de até três linhas: devem ser apresentadas no corpo do texto, assinaladas por aspas duplas e seguidas da identificação (autor, data, número da página), sem itálico ou negrito;
o) As citações (longas) com mais de três linhas: devem ser apresentadas isoladamente (a uma linha em branco do corpo do texto), em fonte Times New Roman, tamanho 10, com entrelinhas simples, justificadas, espaço simples entrelinhas, com recuo de aproximadamente 4 cm a partir da margem esquerda, seguidas de identificação (SOBRENOME DO AUTOR, ano da publicação, número da página de extração);
p) Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico, jamais deve ser usado o sublinhado nem o negrito;
q) Na introdução deve se apresentado o problema bem como a justificativa para abordá-lo. Deve, ainda, especificar os objetivos do trabalho e a metodologia empregada para alcançá-los;
r) O corpo do texto deve apresentar os resultados do trabalho e a sua respectiva discussão à luz do quadro teórico-metodológico e jurídico eleitos;
s) A Seção denominada de Conclusões (ou Considerações Finais) deve-se fazer uma reflexão sobre o tema abordado e expor claramente os resultados alcançados em consonância com problema delineado os objetivos propostos.
t) A citação das fontes utilizadas deverá ser feita no corpo do texto a partir do que dispõe a NBR 10.520 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no sistema autor-data, o que exige a inclusão da seção de Referências no final do trabalho, conforme NBR 6.029/ABNT, nunca remetidas às notas de rodapé (usual no sistema numérico);
u) As referências ou indicação das fontes utilizadas no texto devem constituir uma lista única no final do artigo, em ordem alfabética por sobrenome de autor. Tais referências devem ser completas e elaboradas de acordo com a ABNT NBR 6023/2018(segunda edição);
v) As notas de rodapé só poderão ser utilizadas para esclarecer termos usados no texto ou para remeter a outras partes do texto, nunca para indicar a referência bibliográfica da fonte citada.

Datas importantes

Período de submissão: 02 de janeiro a 02 de abril de 2024.
Notificação das decisões de aceitação ou rejeição: até 30 de maio de 2024 (sujeito a prorrogações, sem prévio aviso, em razão do volume de artigos submetidos)
Data limite para envio da versão final com os ajustes necessários feitos pelos autores: até 15 de junho de 2024.
Data de publicação da revista: 30 de junho de 2024

Ilhéus (BA), 01 de janeiro de 2024.

Prof. Dr. Clodoaldo Silva da Anunciação - Editor

Profa. Dra. Samene Batista Pereira Santana – Editora Convidada

Prof. Dr. Homero Chiaraba Gouveia – Editor Convidado

Profa. Doutoranda Lilian de Brito Santos – Editora Convidada

Prof. Doutorando Emmanuel Gustavo Haddad – Editor Convidado

Prof. Dr. Wagner de Oliveira Rodrigues – Editor Convidado

Prof. Dr. Lucas Gabriel Santos Costa – Editor Convidado

Prof. Doutorando Pedro Germano dos Anjos – Editor Convidado