Os desafios à inclusão de pessoas com deficiência nas carreiras públicas: inserção via cotas e barreiras estruturais
Resumo
O estudo tematiza as políticas e práticas de inclusão equitativa de pessoas com deficiência (PCD) no serviço público brasileiro, em profissões acessadas via concurso público. O objetivo é conhecer o panorama da literatura científica nacional a respeito da inclusão de PCD no serviço público do país. Com método de revisão integrativa de literatura, as buscas por palavras-chave foram realizadas na Capes Periódicos. A partir dos critérios de inclusão e de exclusão, foram selecionados onze estudos para análise qualitativa de conteúdo, os quais foram categorizados em três eixos temáticos. Os principais resultados do estudo indicam que a legislação brasileira avançou na garantia formal de maior inserção de PCD nas carreiras públicas, por meio da reserva de vagas e das suas implicações materiais ou concretas. Por outro lado, essa maior inserção não resulta, automaticamente, em inclusão. A inclusão pressupõe equidade e pertencimento da PCD na carreira. Logo, requer a eliminação de desafios multidimensionais e interdependentes, sobretudo as barreiras atitudinais, arquitetônicas, institucionais, tecnológicas e comunicacionais, além de maior capacitação anticapacitista no interior das instituições. A superação dos desafios à inclusão PCD demanda uma mudança cultural e organizacional, com compromisso coletivo do Estado, das instituições públicas e da sociedade.
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Copyright (c) 2025 Leilane Serratine Grubba, Marina Dos Santos, Luciano Pissolatto, Cristian Menino de Oliveira
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