Litigância abusiva e a necessária formação de grupo de trabalho multissetorial: o papel do ministério público na defesa da sociedade e na preservação do acesso à justiça

Resumo

O presente artigo analisa a litigância abusiva praticada por litigantes habituais, sobretudo relacionada ao descumprimento massivo de direitos e subdimensionamento deliberado de estruturas próprias destinadas à solução extrajudicial, além de resistência sistemática às portas consensuais. Esta perspectiva do fenômeno da litigância abusiva é negligenciada ou mesmo silenciada do debate sobre o tema. Trata-se de situações que configuram abuso de direito processual, criando perdas relevantes à sociedade, em suas dimensões individual e coletiva, além de sobrecarga para o Poder Judiciário, mediante a transferência indevida de custos operacionais que deveriam ser suportados pelas próprias entidades geradoras de conflitos. O enfrentamento adequado do fenômeno pressupõe a criação de um grupo de trabalho temático permanente, com a presença de diversos atores integrantes do sistema de justiça, com vistas a reunir perspectivas distintas e produzir diagnóstico robusto sobre o fenômeno da litigância abusiva, contribuindo decisivamente para formulação de políticas públicas que equilibrem adequadamente a necessidade de desestímulo a comportamentos efetivamente abusivos. Nesse cenário, o Ministério Público, dotado de legitimação constitucional para a defesa do regime democrático, bem como dos direitos transindividuais, posiciona-se como agente natural para contribuir ativamente na criação do grupo de trabalho e proposição de instrumentos adequados para seu enfrentamento.