Justiça multiportas (4.0): características, elementos e pontos de alavancagem do sistema
Resumo
O artigo analisa a justiça multiportas brasileira como um sistema voltado ao tratamento adequado dos problemas jurídicos, estruturado por múltiplas portas de acesso à justiça, modos de solução e conexões interinstitucionais. Partindo da superação do modelo jurisdicional centrado na heterocomposição judicial, identificam-se as principais características do sistema (flexibilidade, adequação e deferência), seus elementos constitutivos (portas, modos e sujeitos) e seus pontos de alavancagem, com destaque para a auto-organização e a abertura sistêmica, os negócios atípicos sobre o processo de solução de problemas jurídicos e os mecanismos de integração, articulação e livre trânsito de técnicas e entre portas. Por fim, observa-se que a justiça multiportas opera, na atualidade, em um formato 4.0, marcado pela transformação digital, interoperabilidade, inovação institucional e reconfiguração do papel do Poder Judiciário no sistema de justiça, exigindo a renovação do repertório dogmático do Direito Processual.
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