A natureza jurídica da cid-11 qd85 (síndrome do esgotamento – burnout) e seus efeitos

DOI: https://doi.org/10.36113/dike.29.2025.4959
Palavras-chave: CIDS-11 QD85, Regulamentos de Nomenclaturas, Doença ocupacional

Resumo

A CID da OMS, passou pela 11ª revisão que, em 1º de janeiro de 2022, entrou em vigor globalmente para os Estados-Partes que a integram, coordenando questões de saúde mundialmente. O Brasil, integrante da OMS, adotou a CID-11, atualmente em estado de implementação interna.  Instrumento indispensável de atuação adequada para profissionais de saúde, essencial para políticas públicas sanitárias, emerge a questão da sua normatividade. Qual é a sua natureza jurídica e quais são os efeitos disso, global e internamente? O texto desvelou a natureza jurídica da CID-11, considerando-se sua origem na Constituição da OMS e o regime jurídico constitucional brasileiro de incorporação de documentos internacionais. Ainda, quais são os efeitos jurídicos imediatos disso para o Brasil, notadamente no que atine à Síndrome do Esgotamento, Burnout, CID-11 QD85, haja vista que a compreensão da sua etiologia mudou significativamente. O método científico adotado foi o da revisão narrativa e crítica da literatura científica e dos documentos normativos internacionais e nacionais sobre o tema. A CID-11 é um Regulamento de Nomenclaturas equivalente a um tratado internacional de direitos humanos, observados os artigos 18 e 27 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. No Brasil, deve ser observada, no mínimo, como norma jurídica supralegal. Trata-se de uma exegese que, desvinculada de uma lógica hierarquizante das normas jurídicas e equalizadora da soberania nacional e da cooperação internacional, pautada no diálogo harmônico entre fontes externa e interna de direitos humanos fundamentais, prestigia sua proteção possível, isto é, sua máxima efetividade. Assim, etiologicamente o Burnout é ocupacional.

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Biografia do Autor

Ricardo Maurício Freire Soares

Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma La Sapienza, Università degli Studi di Roma Tor Vergata e Università del Salento. Doutor em Direito pela Università del Salento/Universidade de São Paulo. Doutor em Direito Público e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Danilo de Oliveira

Pós-Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Professor Assistente-Convidado no Mestrado em Direitos Humanos da PUC-SP na Disciplina Sistema Interno de Garantias dos Direitos Humanos (2023.2 e 2025.2). Professor Orientador do Mestrado em Ciências Jurídicas com ênfase em Direito Internacional pela Must University. Coordenador da Escola Ead em Direito da UNISANTA. Titular da Cadeira n. 35 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS)

Guilherme Schmidt Hayama

Mestre em Direito da Saúde - Dimensões Individuais e Coletivas pela UNISANTA. Professor e tutor da Escola Ead de Pós Graduação em Direito da UNISANTA.

Publicado
2025-12-29
Como Citar
Soares, R., de Oliveira, D., & Hayama, G. (2025). A natureza jurídica da cid-11 qd85 (síndrome do esgotamento – burnout) e seus efeitos. Diké - Revista Jurídica, 24(29), 88-109. https://doi.org/10.36113/dike.29.2025.4959
Edição
v. 24 n. 29 (2025): Temas contemporâneos em Direitos Fundamentais : democracia, acesso à justiça e proteção de grupos vulnerabilizados
Seção
Artigos

Copyright (c) 2025 Ricardo Maurício Freire Soares, Danilo de Oliveira, Guilherme Schmidt Hayama

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