Assédio moral e transfóbico: configurações e efeitos nas relações de trabalho no Brasil contemporâneo.

Palavras-chave: Assedio moral, trabalhadores, transfobia, discriminação, violência

Resumo

Este estudo examina a manifestação do assédio moral transfóbico nos ambientes laborais brasileiros e os efeitos que ele provoca na saúde mental, no desempenho e na trajetória profissional de indivíduos trans e travestis. A investigação combina análise documental, incluindo legislações, convenções e diretrizes de conformidade, com uma abordagem quantitativa baseada em micro dados da PNAD Contínua (de 2021 a 2024), além de entrevistas semiestruturadas conduzidas com trabalhadores/as trans, gestores/as de recursos humanos e representantes sindicais. À luz da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (implementada em 2024) e das recentes orientações governamentais para o combate ao assédio, o trabalho articula um mapeamento das “configurações” — compreendendo formas, atores e contextos nos quais a violência se manifesta — bem como dos “efeitos” — nas dimensões psicossociais, econômicas e organizacionais. Além disso, apresenta recomendações voltadas para estratégias de prevenção, monitoramento e reparação.

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Biografia do Autor

Saula Rebeca Dantas da Veiga Angeline da Silva, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI/ discente

  Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela faculdade CEUT- Centro de Ensino Unificado de Teresina (2012). Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Bacharela em Direito pela Associação de Ensino Superior do Piauí -AESPI (2010). Advogada, professora e pesquisadora.

Francisco Meton Marques de Lima, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1981), mestrado em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (1987) e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001). Foi Prof. Assistente de Direito Comercial da UFC (1987 a 1990). Atualmente é professor Titular da Universidade Federal do Piauí. Integra o PPGD da UFPI.

Publicado
2025-12-28
Como Citar
da Silva, S., & Lima, F. M. (2025). Assédio moral e transfóbico: configurações e efeitos nas relações de trabalho no Brasil contemporâneo. Diké - Revista Jurídica, 24(29), 68-87. Recuperado de https://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/4724
Edição
v. 24 n. 29 (2025): Temas contemporâneos em Direitos Fundamentais : democracia, acesso à justiça e proteção de grupos vulnerabilizados
Seção
Artigos

Copyright (c) 2025 Saula Rebeca Dantas da Veiga Angeline da Silva, Francisco Meton Marques de Lima

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