Vol. 23 Núm. 27 (2024): Inteligência Artificial e a Transformação do Sistema Jurídico: Governança Global, Desenvolvimento Sustentável e Proteção de Direitos Fundamentais. | Diké - Revista Jurídica

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Publicado: 2024-12-31

Editorial

EDITORIAL

Clodoaldo Silva da Anunciação, Geovânia Silva de Sousa

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Artigos

Explicabilidade e contraditório algorítimico nas decisões automatizadas no setor público: as decisões em processos apoiados em algoritmos e o problema da redução da realidade a dados

André Afonso Tavares, Caroline Müller Bitencourt, José Sérgio da Silva' Cristóvam

2-32
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Reflexões do Direito Administrativo e da Teoria do Ciclo de Políticas Públicas aplicadas às operações de inteligência da ABIN

João Alves de Souza Júnior, Raimundo Jorge Santos Seixas, Mario Dutra Fragoso Junior

33-68
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Conduta Típica e Inteligência Artificial: o desvalor objetivo da conduta nas lesões intermediadas pela IA

Lucas Gabriel Santos Costa, Patrícia ´Ferreira Argolo

69-87
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Discriminação algorítmica e sua implicação nos direitos da personalidade e nos direitos humanos na era da inteligência artificial

Luiza Schiavon Girolimetto, Cleber Sanfelici Otero

88-102
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Um Futuro memorável para a loucura: a construção e implantação de uma política criminal antimanicomial no Brasil

Eliana Khader, Gisela França

103-129
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Câmeras Corporais nas Polícias Ostensivas: consagração da concepção de Segurança Cidadã

Humberto Barrionuevo Fabretti, Jhonatan Fernando Ferreira, Beatriz dos Santos Funcia

130-152
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Desigualdade social e crimes ambientais: analise sob a perspectiva ecomarxista

Adive Cardoso Ferreira Júnior, Naisy Silva Soares, Francisco Quintanilha Véras Neto

153-175
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O Direito ao esquecimento e a sociedade da informação : uma análise jurídica e social pautada no recurso extraordinário (RE) 1.010.606/RJ

Rafael Soares Duarte de Moura, Melissa Soares Duarte Costa Negro Luís

176-206
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A Liberdade de expressão sob a perspectiva social: análise a luz da obra de Amartya Sen

Simone Lavelle Godoy de Oliveira, Gianpaolo Poggio Smanio

207-226
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A Democracia militante na pauta do Supremo Tribunal Federal

Gilberto Marcos Martins, José Adércio Leite Sampaio

267-260
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