Câmeras Corporais nas Polícias Ostensivas: consagração da concepção de Segurança Cidadã

Resumo

Este artigo promove um estudo sobre a utilização das câmeras operacionais portáteis nas fardas dos policiais no contexto de uma gestão da segurança que tenha como premissa a cidadania. Assim, o objetivo primordial é abordar o impacto do uso de câmeras corporais por forças policiais ostensivas na transição de um paradigma de segurança pública tradicional, focado na manutenção da ordem, para um modelo de segurança cidadã, voltado, portanto, à proteção e garantia dos direitos fundamentais. Tendo a experiência paulista na implementação desses instrumentos tecnológicos – ou bodycams, como são denominadas –, foi realizado levantamento bibliográfico e empírico dos dados acerca da regulamentação e utilização das câmeras no policiamento ostensivo paulista, com a finalidade de testar a hipótese que permeia o presente estudo de que a adoção das câmeras corporais melhora a qualidade do serviço policial, sendo fator que contribui para a redução da letalidade e vitimização policiais, além de viabilizar uma maior transparência e accountability nas atividades de segurança. Nesse sentido, as câmeras operacionais portáteis podem constituir instrumento que atenda aos postulados da segurança cidadã.