Body Cameras in Police Forces: consecration of the concept of Citizen Security

Keywords: public safety, citizen security, operational cameras, Lethality, police control

Abstract

This article promotes a study on the use of portable operational cameras on police uniforms in the context of security management that is premised on citizenship. Thus, the primary objective is to address the impact of the use of body cameras by overt police forces in the transition from a traditional public security paradigm, focused on maintaining order, to a citizen security model, therefore focused on protecting and guaranteeing fundamental rights. Taking into account the experience of São Paulo in the implementation of these technological instruments – or bodycams, as they are called –, a bibliographic and empirical survey of data on the regulation and use of cameras in overt policing in São Paulo was carried out, with the purpose of testing the hypothesis that permeates this study, that the adoption of body cameras improves the quality of police service, being a factor that contributes to the reduction of lethality and police victimization, in addition to enabling greater transparency and accountability in security activities. In this sense, portable operational cameras can constitute an instrument that meets the postulates of citizen security.

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Author Biographies

Humberto Barrionuevo Fabretti, Universidade Presbiteriana Mackenzie

PhD and Master's Degree in Political and Economic Law from Mackenzie Presbyterian University. Graduated in Law from the same institution. Professor of Criminal Law and Criminology at the Law School of Mackenzie Presbyterian University. Permanent Research Professor of the Master's and Doctorate Program in Political and Economic Law at the Law School of Mackenzie Presbyterian University. Lead Researcher of the Research Group (CNPq) “Public Security and Citizenship”. Currently, he is a postdoctoral intern at the University of São Paulo, in the area of ??General Theory of the State. Criminal lawyer with an office in the city of São Paulo.

Jhonatan Fernando Ferreira, Universidade Presbiteriana Mackenzie

PhD and Master's degree in Political and Economic Law from Mackenzie Presbyterian University. Graduated in Law from the same institution. Postgraduate degree in Criminal Procedure from Damásio College. As a researcher at Mackenzie Presbyterian University, he is part of the research groups: Short-Term Sentences and Economic Criminal Law and International Justice. Tutor Professor of the Preparatory Course for the Bar Exam at Damásio Educacional. Criminal Lawyer.

Beatriz dos Santos Funcia, Universidade Presbiteriana Mackenzie

PhD and Master's degree in Political and Economic Law from Mackenzie Presbyterian University. Specialist in Criminal Law and Procedure and graduated in Law from the same institution. Member of the Public Security and Citizenship Research Group (CNPq) of the Postgraduate Program in Political and Economic Law at Mackenzie Presbyterian University. Guest Professor of the Lato Sensu Postgraduate Program in Criminal Law and Procedure at Mackenzie Presbyterian University. Deputy Coordinator of the Advanced Studies Group of Criminological Schools (IBCCRIM/SP).

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Published
2024-12-30
How to Cite
Fabretti, H., Ferreira, J., & Funcia, B. (2024). Body Cameras in Police Forces: consecration of the concept of Citizen Security. Diké - Revista Jurídica, 23(27), 130-152. https://doi.org/10.36113/dike.27.2024.4558