The Freedom of expression from a social perspective: analysis in light of the work of Amartya Sen

DOI: https://doi.org/10.36113/dike.27.2024.4554
Keywords: Freedom of Expression, Fundamental rights, Democracy

Abstract

Among the many contributions made by Amartya Sen in his work Development as Freedom, the conception of the right to freedom of expression in the context of political freedoms allows for an understanding of this right from a collective rather than merely individual perspective. The evolution of fundamental rights, as well as the reciprocal relationship between freedom of expression and democracy and development, are factors that demonstrate the social function assumed by this right. The debate on sensitive aspects of the exercise of the right to freedom of expression and its limits, previously restricted to the freedom x responsibility binomial, no longer responds to social demands. With the change in the form and place of discourse, shifting the relevant public and political debate to the digital environment, analysis from a social perspective assumes relevance and usefulness in defining possible regulatory guidelines regarding the exercise of the right to freedom of expression.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Simone Lavelle Godoy de Oliveira, Universidade Presbiteriana Mackenzie

PhD candidate in Political and Economic Law at Mackenzie Presbyterian University. Master in International Law from the Catholic University of Santos (Padre Waldemar Valle Martins scholarship holder). Graduated in Law from the Catholic University of Santos. Public Defender in the State of São Paulo. Member of the faculty of the lato sensu Postgraduate Program in Criminal Sciences at the Public Defender's Office School of the State of São Paulo (EDEPE), and is a professor of the Specialization in Criminal Law and Criminal Procedure at ESD-Proordem Santos. Member of the Research Group “Public Policies as an Instrument for the Effectiveness of Citizenship” at Mackenzie Presbyterian University.

Gianpaolo Poggio Smanio, Universidade Presbiteriana Mackenzie

PhD and Master's Degree in Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC-SP) and a Bachelor's Degree in Law from the University of São Paulo (USP). He is a Full Professor at the School of Law and the Master's and Doctorate Program in Political and Economic Law at Mackenzie Presbyterian University (UPM). He was Coordinator of the Postgraduate Program in Political and Economic Law at Mackenzie Presbyterian University (UPM) (2013-2020) and Attorney General of the State of São Paulo (2016-2018 and 2018-2020). He is a collaborating professor at the Higher School of the Public Prosecutor's Office of the State of São Paulo, Deputy Coordinator of the Solidarity and Regional Integration Commission and Member of the APCN Commission for the Law Area of ??CAPES. Researcher responsible for the Research Group “Public Policies as an Instrument for the Effectiveness of Citizenship” at Mackenzie Presbyterian University.

References

BARROSO, Luís Roberto Barroso. Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Critérios de Ponderação. Interpretação Constitucionalmente adequada do Código Civil e da Lei de Imprensa. [S.I.] 2015. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/arquivo_artigo/art_03-10-01.htm##LS. Acesso em 11 jan. 2023.

BENTIVEGNA, Carlos Frederico B. Liberdade de expressão, honra, imagem e privacidade: os limites entre o lícito e o ilícito. Barueri: Editora Manole, 2019. E-book. ISBN 9788520463321. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520463321/. Acesso em: 20 jan. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 10 já. 2023.

BRASIL. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em 12 de jan. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inquérito 4.781/DF. Rel. Min. Alexandre de Moraes. Instaurado 14.03.2019. Disponível em https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5651823. Acesso em 12 de jan. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. HC 82.424-2/RS. Rel. Min. Mauricio Correa. j. 17.09.2004. DJ 19.03.2004. Disponível em https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur96610/false. Acesso em 13 de fev. 2023.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 6ª ed. Coimbra: Editora Almedina, 1993.

CHEQUER, Cláudio Márcio de Carvalho. A liberdade de expressão como direito fundamental preferencial prima facie (análise crítica e proposta de revisão ao padrão jurisprudencial brasileiro). 2010. 340 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Herrera Ulloa vs. Costa Rica. Sentença de 02 de julho de 2004, Série C, n. 107. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_107_esp.pdf. Acesso em 11 jan. 2023.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Kimel vs. Argentina. Sentença de 02 de maio de 2008, Série C, n. 177, Voto Concorrente, Juiz Diego Garcia Sayan. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_177_ing.pdf. Acesso em 26 de out. 2021.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998.

DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade. A leitura moral da Constituição norte-americana. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

DWORKIN, Ronald. Virtud soberana. La teoría y la práctica de la igualdad. Traducción de Fernando Aguiar y de María Julia Bertomeu. Barcelona: Ediciones Paidós Ibérica S.A., 2003.

FILHO, Manoel Gonçalves F. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Grupo GEN, 2022. E-book. ISBN 9786559644599. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559644599/. Acesso em: 22 jan. 2023.

HESSE, Konrad. Grundzüge des Verfassungsrecht der Bundesrepublik. Deutschland. 20. ed. Heidelberg: C. F. Müller, 1995.

JUNIOR, Luiz Manoel Gomes Junior; CHUEIRI, Miriam Fecchio. Direito de resposta e liberdade de expressão [livro eletrônico]: análise da Lei n. 13.188/2015 /. -- 1. ed. -- São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. Disponível em https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/296518105/v2/page/RB-8.1. Acesso em 14 fev. 2022.

MILL, John S. Sobre a liberdade. (Coleção textos filosóficos). Coimbra: Grupo Almedina (Portugal), 2016. E-book. ISBN 9789724422398. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9789724422398/. Acesso em: 20 jan. 2023.

MACEDO, Arthur L S. Soberania digital: liberdade de expressão, autorregulamentação e notícias falsas. São Paulo: Editora Manole, 2023.

MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Grupo GEN, 2021. E-book. ISBN 9788597026825. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597026825/. Acesso em: 22 jan. 2023.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Grupo GEN, 2022. E-book. ISBN 9786559771868. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559771868/. Acesso em: 22 jan. 2023.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica), 1969. Disponível em https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em 10 fev. 2023.

SAMPAIO, Marcos. O conteúdo essencial dos direitos sociais, 1ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2013. E-book. ISBN 9788502189942. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502189942/. Acesso em: 22 jan. 2023.

SANKIEVICZ, Alexandre. SÉRIE IDP - Liberdade de Expressão e Pluralismo, Perspectivas de Regulação, 1ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. E-book. ISBN 9788502105553. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502105553/. Acesso em: 19 jan. 2023.

SARLET, Ingo W.; MARINONI, Luiz G.; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2022. E-book. ISBN 9786553620490. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553620490/. Acesso em: 21 jan. 2023.

SEN, Amartya. A Ideia de Justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32ª ed. Rev. E atual. – São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

VIEIRA, Oscar Vilhena. A Gramática dos Direitos Humanos. Boletim Científico ESMPU, Brasília, Ano 1, n. 4, pp. 13-33, jul./set. 2002.

Published
2024-12-31
How to Cite
Oliveira, S., & Smanio, G. (2024). The Freedom of expression from a social perspective: analysis in light of the work of Amartya Sen. Diké - Revista Jurídica, 23(27), 207-226. https://doi.org/10.36113/dike.27.2024.4554
Issue
Vol 23 No 27 (2024): Inteligência Artificial e a Transformação do Sistema Jurídico: Governança Global, Desenvolvimento Sustentável e Proteção de Direitos Fundamentais.
Section
Artigos

Copyright (c) 2024 Simone Lavelle Godoy de Oliveira, Gianpaolo Poggio Smanio

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Os autores que publicam nesta revista mantém os direitos autorais sobre os trabalhos publicados e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution 4.0 International License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Os Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Os autores declaram que este artigo é original, de autoria própria, que nunca foi foi publicado em qualquer outro veículo, em português ou outro idioma, no formato impresso ou eletrônico (incluindo páginas da Internet, grupos de discussão ou outros modelos de boletim eletrônico), e não está em avaliação em outro veículo ou casa editorial.

Declaram, ainda, que este artigo não contém violação a direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro, tampouco possui material de natureza ilegal e exoneram a  REVISTA JURÍDICA DIKÉ DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ E SUA EDITORA EDITUS em face de quaisquer  reclamações e despesas (incluindo custos e despesas legais) causadas por qualquer ruptura desta e de outras garantias.

Autorizam a REVISTA JURÍDICA DIKÉ DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ E SUA EDITORA EDITUS a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas da publicação e informam que leram e estão cientes destes termos e das diretrizes para os autores.