A Liberdade de expressão sob a perspectiva social: análise a luz da obra de Amartya Sen

Palavras-chave: Liberdade de Expressão, Direitos Fundamentais, Democracia

Resumo

Dentre as inúmeras contribuições de Amartya Sen em sua obra Desenvolvimento como Liberdade, a concepção do direito à liberdade de expressão no contexto das liberdades políticas possibilita a compreensão deste através de uma perspectiva coletiva e não meramente individual. A evolução dos direitos fundamentais, assim como a relação de reciprocidade da liberdade de expressão com a democracia e o desenvolvimento, são fatores que evidenciam a função social assumida por este direito. O debate sobre aspectos sensíveis ao exercício do direito à liberdade de expressão e seus limites, antes restrito ao binômio liberdade x responsabilidade, não mais responde às demandas sociais. Com a mudança na forma e no local do discurso, deslocando o debate público e político de relevância ao ambiente digital, a análise sob a perspectiva social assume relevância e utilidade na definição de eventuais balizas regulatórias a respeito do exercício do direito à liberdade de expressão.  

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Biografia do Autor

Simone Lavelle Godoy de Oliveira, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos (bolsista Padre Waldemar Valle Martins). Graduada em Direito pela Universidade Católica de Santos. Defensora Pública no Estado de São Paulo. Integra o corpo docente da Pós-graduação lato sensu em Ciências Criminais da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE), é professora da Especialização em Direito Penal e Processual Penal da ESD- Proordem Santos. Integra o   Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas como instrumento de efetivação da Cidadania” da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orcid: https://orcid.org/0009-0003-9636-1782. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0952229403810588. E-mail: simone.lavelle@gmail.com

Gianpaolo Poggio Smanio, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). É Professor Titular da Faculdade de Direito e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Foi Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) (2013-2020) e Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (2016-2018 e 2018-2020). É Professor colaborador na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Coordenador Adjunto da Comissão Solidariedade e Integração Regional e Membro da Comissão APCN da Área do Direito da CAPES. Pesquisador responsável pelo Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas como instrumento de efetivação da Cidadania” da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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Publicado
2024-12-31
Edição
v. 23 n. 27 (2024): Inteligência Artificial e a Transformação do Sistema Jurídico: Governança Global, Desenvolvimento Sustentável e Proteção de Direitos Fundamentais.
Seção
Artigos

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