Discriminação algorítmica e sua implicação nos direitos da personalidade e nos direitos humanos na era da inteligência artificial

Resumo

O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma visão jurídica inovadora sobre as novas tecnologias, com ênfase na tecnologia algorítmica, e suas principais implicações nos direitos humanos e nos direitos da personalidade. O tema é pesquisado e apresentado consoante o método dedutivo, em análise procedida conforme uma pesquisa qualitativa e de revisão teórica, com a utilização dos métodos de procedimento histórico e comparativo. O estudo aborda, inicialmente, a evolução tecnológica e as transformações sociais que culminaram na sociedade digital contemporânea. De igual forma, são analisados os conceitos que envolvem a discriminação algorítmica, com a demonstração de como os algoritmos podem perpetuar e até mesmo ampliar preconceitos e desigualdades existentes. Diferentes abordagens jurídicas serão comparadas no presente artigo, proporcionando a reflexão sobre quais lacunas devem ser preenchidas pela legislação. Há estudo de casos de discriminação algorítmica em diversas áreas, como mercado de trabalho e o acesso a serviços públicos, colocando em evidência as consequências para os direitos humanos e os direitos da personalidade. O estudo visa a promover a conscientização acadêmica sobre os riscos associados à discriminação algorítmica e a necessidade de maior transparência e responsabilidade jurídica diante do uso das tecnologias de inteligência artificial.