Typical Conduct and Artificial Intelligence: the objective devaluation of conduct in injuries mediated by AI

  • Lucas Gabriel Santos Costa Universidade Estadual de Santa Cruz/DOCENTE https://orcid.org/0000-0002-4255-3661
  • Patrícia ´Ferreira Argolo Universidade Estadual de Santa Cruz
DOI: https://doi.org/10.36113/dike.27.2024.4564
Keywords: Criminal law, Artificial Intelligence, Social networks, Typical conduct, objective imputation

Abstract

The objective of this study is the scope of the criminal prohibition on injuries mediated by Artificial Intelligence. The objective of the research is to critically analyze, through an understanding of the permitted risk, the objective devaluation of the criminally typical conduct of those involved in dangerous acts carried out through AI on social networks. In this sense, it considers social networks as an instrument for the realization of personality and AI as an appropriate tool for social development in a virtual environment. This development is established in the space of democratic construction that has criminal law as an instrument for controlling and countermotivating injuries and the risk of harm to assets that are indispensable to the free development of people. The study will be carried out using a deductive approach, through bibliographical and jurisprudential research, highlighting social criticism.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Lucas Gabriel Santos Costa, Universidade Estadual de Santa Cruz/DOCENTE

 

Realiza Estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia. Doutor em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Federal da Bahia. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Estadual de Santa Cruz. Líder do Grupo de Pesquisa Crítica Social e Sistema do Direito Penal - CRISIS/UESC. Diretor de Diversidade do Colégio Brasileio de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas. Coordenador do Colegiado do Curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz. 

References

BECK, Ulrich. Sociedade de Risco: Rumo a uma outra modernidade. Tradução: Sebastião Nascimento. Rio de Janeiro: Editora 34, 2011.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 26 set. 2024.

BRASIL. Projeto de Lei nº 2338, de 2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Disponível em: < https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347622&ts=1732829643926&disposition=inline >. Acesso em: 29 nov. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>. Acesso em: 26 set. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder Legislativo, Brasília, DF, 23 abr. 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12965.htm>. Acesso em: 29 março 2023.

CARVALHO, Érika Mendes de. ÁVILA, Gustavo Noronha de. Falsos bens jurídicos e política criminal de drogas: uma aproximação crítica. Direito Penal, Criminologia e Segurança Pública [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/Madrid-Espanha; Coordenadores: Romuldo RehmoPalitot Braga, Amparo Martínez Guerra– Madrid: CONPEDI, 2015.

CASABONA, Carlos Romeo. Inteligencia artificial y responsabilidad penal. Derecho penal, ciberseguridad, ciberdelitos e inteligencia artificial. Volumen II. Comares: Granada, 2023.

CASTRO, P. A. Rede complexa e criticalidade auto-organizada: modelos e aplicações. 2007. Tese (Doutorado em Física) - Instituto de Física de São Carlos, Universidade de São Paulo, 2007.

COZMAN, Fabio G.; PLONSKI, Guilherme Ary; NERI, Hugo (orgs.). Inteligência Artificial: Avanços e Tendências. São Paulo: Instituto de Estudos Avançados, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/9786587773131. Acesso em: 30 set de 2024.

GIMENEZ, María Hernández.. Inteligencia Artificial Y Derecho Penal. Actualidad Jurídica Iberoamericana Nº 10 bis, junio 2019, pp. 792-843

GRECO, Luís. A Teoria da Imputação Objetiva: uma introdução. In: ROXIN, Claus. Funcionalismo e Imputação Objetiva no Direito Penal. São Paulo: Renovar, 2002.

__________. Introdução à Dogmática Funcionalista do Delito. Texto do trabalho apresentado (com algumas modificações) no I Congresso de Direito Penal e Criminologia, ocorrido da UFBA, nos dias 13-15 de abril de 2000, no painel sobre o “Funcionalismono Direito Penal”.

__________. Um Panorama da Teoria da Imputação Objetiva. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

HERZOG, Felix. Sociedad del Riesgo, Derecho Penal del Riesgo, Regulación del Riesgo: Perspectivas más allá del Derecho Penal. IN: ZAPATERO, Luis Alberto Arroyo. MARTÍN, Adán Nieto. NEUMANN, Ulfrid. Crítica y justificación del derecho penal en el cambio de siglo: el análisis crítico de la Escuela de Frankfurt. Universidad de Castilla-La Mancha, 2003.

LLINARES, Fernando Miró. Inteligencia Artificial Y Justicia Penal: Más Allá De Los Resultados Lesivos Causados Por Robots. Revista De Derecho Penal Y Criminología, 3.ª Época, n.º 20 (julio de 2018), págs. 87-130.

MAYA, Ricardo Posada. El cibercrimen y sus efectos en la teoría de la tipicidad: de una realidad física a una realidad virtual Nuevo Foro Penal. Vol. 13, Nº. 88, 2017, págs. 72-112

PRADO, Luiz Régis. CARVALHO, Érika Mendes de. CARVALHO, Gisele Mendes de. Curso de Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

MARACINE, Virginia; VOICAN, Oona; SCARLAT, Emil. The digital transformation and disruption in business models of the banks under the Impact of FinTech and BigTech. In: INTERNATIONAL CONFERENCE ON BUSINESS EXCELLENCE, 14., 2020, Bucareste. Proceedings […]. Bucareste: The Bucharest University of Economic Studies, 2020. p. 294-305. Disponível em: https://sciendo.com/article/10.2478/picbe-2020-0028. Acesso em: 11 ago. 2024.

PECK PINHEIRO, Patrícia. Direito digital. 7. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2021.

ROXIN, Claus Funcionalismo e Imputação Objetiva no Direito Penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. p. 354.

__________. Política Criminal e Sistema Jurídico-Penal. Tradução: Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

__________. A proteção de Bens Jurídicos como função do Direito Penal. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 2ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

__________. A teoria da imputação objetiva. IN: Estudos de direito penal. Tradução: Luís Greco. São Paulo: Renovar, 2006.

__________. Funcionalismo e Imputação Objetiva no Direito Penal. Tradução Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

MACHADO, Felipe Nery Rodrigues. Big Data: o futuro dos dados e aplicações. São Paulo: Érica, 2018.

MARTELETO, R. M. Análise de redes sociais: aplicação nos estudos de transferência de informação. Ciência da Informação, Brasília, v. 30, 2001.

MIR PUIG, Santiago. Direito Penal. Fundamentos e Teoria do Delito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

__________. Bases Constitucionales del Derecho Penal. Madrid: Iustel, 2011.

SCHUNEMANN, Bernd. A Crítica ao Paternalismo Jurídico-Penal: Um trabalho de Sísifo? IN: SCHÜNEMANN, Bernd. Estudos de Direito Penal, Direito Processual Penal e Filosofia do Direito. Coordenador: Luís Greco. São Paulo: Marcial Pons, 2013.

__________. El propio sistema de la teoría del delito. Barcelona: Indret. 2009.

STARLING, Ana P. Marketplace e os pequenos negócios: Pesquisa aplicada ao ambiente do ELO7. 2018. p.26. Trabalho de conclusão de curso -Centro Universitario de Brasília, Brasília, 2018. Disponível em: < https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/23 5/12303/1/51500841.pdf> . Acesso em: 01. Nov.2014.

Published
2024-12-30
How to Cite
Santos Costa, L., & ´Ferreira ArgoloP. (2024). Typical Conduct and Artificial Intelligence: the objective devaluation of conduct in injuries mediated by AI. Diké - Revista Jurídica, 23(27), 69-87. https://doi.org/10.36113/dike.27.2024.4564
Issue
Vol 23 No 27 (2024): Inteligência Artificial e a Transformação do Sistema Jurídico: Governança Global, Desenvolvimento Sustentável e Proteção de Direitos Fundamentais.
Section
Artigos

Copyright (c) 2024 Lucas Gabriel Santos Costa, Patrícia ´Ferreira Argolo

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Os autores que publicam nesta revista mantém os direitos autorais sobre os trabalhos publicados e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution 4.0 International License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Os Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Os autores declaram que este artigo é original, de autoria própria, que nunca foi foi publicado em qualquer outro veículo, em português ou outro idioma, no formato impresso ou eletrônico (incluindo páginas da Internet, grupos de discussão ou outros modelos de boletim eletrônico), e não está em avaliação em outro veículo ou casa editorial.

Declaram, ainda, que este artigo não contém violação a direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro, tampouco possui material de natureza ilegal e exoneram a  REVISTA JURÍDICA DIKÉ DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ E SUA EDITORA EDITUS em face de quaisquer  reclamações e despesas (incluindo custos e despesas legais) causadas por qualquer ruptura desta e de outras garantias.

Autorizam a REVISTA JURÍDICA DIKÉ DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ E SUA EDITORA EDITUS a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas da publicação e informam que leram e estão cientes destes termos e das diretrizes para os autores.