Conduta Típica e Inteligência Artificial: o desvalor objetivo da conduta nas lesões intermediadas pela IA
Resumo
O objeto do presente estudo é o alcance da proibição penal nas lesões intermediadas pela Inteligência Artificial. O objetivo da pesquisa é analisar criticamente, por meio compreensão do risco permitido, o desvalor objetivo da conduta penalmente típica dos intervenientes nos fatos perigosos realizados por meio de IA nas redes sociais. Nesse sentido, considera as redes sociais como instrumento de realização da personalidade e a IA como ferramenta adequada ao desenvolvimento social em ambiente virtual. Um desenvolvimento que se estabelece no espaço de construção democrática que tem o direito penal como instrumento de controle e contramotivação de lesões e perigo de lesões a bens indispensáveis ao livre desenvolvimento das pessoas. O estudo será realizado por uma abordagem dedutiva, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, ressaltando a crítica social.
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