A Democracia militante na pauta do Supremo Tribunal Federal

Resumo

O apogeu democrático vivido dos anos 1990 sofreu uma grave inflexão a partir do início do século XXI. Ao lado das tradicionais rupturas institucionais, governos, quase sempre, populistas, começaram a erodir o edifício democrático a partir de dentro. Com reformas constitucionais e alterações legislativas que escapam ao controle de constitucionalidade, mediadas por apelos a uma suposta vontade soberana do povo e discursos antissistemas, introduziram elementos iliberais na argamassa democrática. Práticas iliberais passaram a conviver com práticas de democracia militante revelando “sinkholes” nos sistemas democráticos, evidenciando que o modelo de democracia do século passado não mais se sustenta.  As democracias estão vivendo um processo de regressão ou corrosão em praticamente todos os cantos do mundo, principalmente, por meio do surgimento de líderes populistas e iliberais. O Brasil não é exceção. O proposito deste simpósio é discutir de que forma as práticas iliberais tem se manifestado e que tipo de medidas têm sido adotadas para contê-las. Especialmente no âmbito das Cortes Constitucionais. No caso do Brasil, entre outras práticas, destaca-se o protagonismo que assumiu o Supremo Tribunal Federal no esforço de, no próprio curso da erosão democrática, tentar conter sua evolução. Um protagonismo inusual, com uma atuação preventiva e reativa ao mesmo tempo. As consequências dessa atuação são pontos que se abrem ao futuro. O ponto central do debate volta-se para  os mecanismos que podem ser criados para que as democracias possam evitar a erosão dos seus próprios alicerces, e, se os que  já estão sendo colocados em prática alcançam ou não seus objetivos.