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Diké - Revista Jurídica
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Vol 17 (2017): Revista Jurídica do Curso de Direito da UESC (2017.2)
Published:
2018-03-23
Editorial
Editorial
Luana Rosário
PDF (Português (Brasil))
Artigos
A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CANNABIS COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI No 11.343/06
Gabriella Barbosa Santos
11-50
PDF (Português (Brasil))
DESAFIO DOS EDITAIS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A VIA METROPOLITANA: INSTRUMENTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DE CONTROLE SOCIAL NUM CONTEXTO DE PLURALISMO JURÍDICO
Gilmar Bittencourt Santos
51-87
PDF (Português (Brasil))
DITADURA MILITAR, CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E A CONDENAÇÃO DO BRASIL PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Márcio Sotelo Felippe
89-113
PDF (Português (Brasil))
POLÍTICA PÚBLICA, EFETIVIDADE E DIREITOS SOCIAIS
Danielle Ferreira Araújo
115-146
PDF (Português (Brasil))
CONSTRUÇÕES DE GÊNERO DAS MULHERES/MÃES NEGRAS NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA POLICIAL CONTRA ADOLESCENTES E JOVENS
Rosângela Araújo, Maria Marta Argolo
147-168
PDF (Português (Brasil))
FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO E EXTRAFISCALIDADE DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR - BAHIA
Flora Augusta Aranha
169-186
PDF (Português (Brasil))
PDF (Português (Brasil))
GÊNERO E DIREITOS HUMANOS: CONQUISTAS E DESAFIOS
Iraniano Araújo, Valéria Marques Ettinger
187-221
PDF (Português (Brasil))
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