O PROJETO DE EMBRANQUECIMENTO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA E OS EFEITOS SOCIAIS DA UTILIZAÇÃO DO DIREITO COMO INSTRUMENTO DE SEGREGAÇÃO RACIAL

Resumo

O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão de negros, tendo recebido cerca de 4 milhões de homens, mulheres e crianças africanos. No entanto, após a abolição, como nos demais países da América Latina, as autoridades brasileiras, responsáveis pela instituição escravidão, adotaram postura favorável aos setores da sociedade que defendiam o embranquecimento da população brasileira mediante a exclusão dos ex-escravizados e seus descendentes das oportunidades econômicas, integração social e direitos à cidadania. A elite brasileira temia que o elevado número de negros que superabundavam as ruas do país provocasse uma espécie de movimento revolucionário semelhante ao ocorrido no Haiti, com reivindicações por direitos iguais, o que colocaria em risco os seus privilégios. A situação do Brasil se assemelhava a dos demais países da América Latina, haja vista que todos tinham recebido milhares de escravos negros africanos. O medo de ondas negras em crescimento levou as autoridades dos países da América Latina a buscarem no branqueamento da sua população, a solução dos supostos problemas de segurança pública e de subdesenvolvimento econômico causados pela presença dos negros. O catastrófico resultado dessa política está presente na sociedade e é causa do caos social sem solução à vista.