DECOLONIALISMO, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS E GARIMPO ILEGAL NAS TERRAS INDÍGENAS

ENTRE A LETRA DA LEI AMBIENTAL E A VIOLÊNCIA INVISÍVEL

DOI: https://doi.org/10.36113/dike.24.2023.3951
Palavras-chave: Garimpo ilegal, terras indígenas, lei de crimes ambientais, ecocídio, decolonialismo

Resumo

O decolonialismo, ao desafiar as práticas e perspectivas que perpetuam as consequências do colonialismo, interliga-se com a luta pela demarcação das terras indígenas no Brasil, uma questão enraizada na dignidade humana e consagrada constitucionalmente pelo Artigo 231. Este estudo se propõe a investigar a eficácia da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) frente aos desafios impostos pelo garimpo ilegal em terras indígenas, ponderando sobre como a aplicação dessa lei impacta os direitos e o bem-estar dos povos indígenas. Os objetivos centram-se na análise da aplicação da lei mencionada, avaliação do impacto dos crimes ambientais nas comunidades indígenas e exploração das nuances do genocídio indígena e ecocídio. O trabalho é conduzido através de uma metodologia que engloba análise teórica e empírica, avaliação legislativa detalhada e uma analise do banco de dados qualitativos sobre garimpo ilegal em TIs (Mapabiomas), abrangendo o período de 1985 a 2021. Resultados preliminares indicam uma discrepância marcante entre a legislação existente e sua execução efetiva, revelando uma cultura de impunidade que agrava a violência, muitas vezes invisível, contra povos indígenas. A pesquisa também destaca a demarcação de terras como um aspecto vital, que transcende a preservação ambiental, posicionando-se como um imperativo decolonial e um pilar de justiça social e dignidade humana. Conclui-se que, para confrontar a degradação ambiental e as violações dos direitos humanos, é indispensável fortalecer a legislação ambiental, garantindo sua aplicação efetiva, e abraçar uma perspectiva que reconheça e valorize a sabedoria e os direitos dos povos indígenas.          

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Biografia do Autor

Rhadson Rezende Monteiro, UESC / UFSC

Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) . Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Associação Plena em Rede (UFPI, UFC, UFRN, UFPB, UFPE, UFS, UESC). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Graduado em Direito e em História pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Advogado, Professor e Analista Universitário.

José Rubens Morato Leite, UFSC

Professor Titular dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Pós- Doutor pela Unversidad Alicante, Espanha 2013/4; Pós-Doutor pelo Centre of Environmental Law, Macquarie University - Sydney - Austrália 2005/6; Doutor em Direito Ambiental pela UFSC, com estágio de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; mestre em Direito pela University College London; Membro e Consultor da IUCN - The World Conservation Union - Comission on Environmental Law (Steering Commitee); Ex Presidente do Instituto "O Direito por um Planeta Verde (2013-2018); Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, do CNPq. Publicou e organizou várias obras e artigos em periódicos nacionais e estrangeiros. É membro do Conselho Científico da Revista de Direito Ambiental da Editora Revista dos Tribunais, além de ser sócio-fundador da Aprodab - Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. Foi tutor do PET/MEC. Bolsista e Consultor Ad Hoc do CNPq e Fapesc. Prêmio Pesquisador Destaque da Universidade Federal de Santa Catarina. 2011. Membro Eleito do Governing Board (Conselho Administrativo) da IUCN Academy of Environmental Law (2015 a 2018). Prêmio Tese Capes 2019, categoria orientador, Capes. Prêmio Medalha Professor João David Ferreira Lima da Câmara Municipal de Florianópolis, 2020

Publicado
2023-12-28
Edição
v. 22 n. 24 (2023): Constitucionalismos, movimentos constitucionais e usos emancipatórios de direitos fundamentais em perspectivas decoloniais
Seção
Artigos

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