AS PRÁTICAS INSTITUCIONAIS NA GESTÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO SISTEMA CARCERÁRIO EM GOIÁS

DOI: https://doi.org/10.36113/dike.24.2023.3943
Palavras-chave: Pandemia, Sistema Carcerário, Políticas Públicas, Goiás

Resumo

A proposta deste artigo foi analisar as principais questões institucionais na gestão da pandemia da covid-19, especialmente relacionadas ao sistema carcerário goiano. Para atingir este objetivo, optou-se por explorar, via internet e ouvidoria, as principais práticas de quatro órgãos que realizaram atuação direta no sistema carcerário em Goiás: Defensoria Pública Estadual, Ministério Público, Poder Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás.  Para o desenvolvimento do artigo, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e exploratória. A partir da abordagem em Direito e Políticas Públicas e da Criminologia Crítica, observou-se que a gestão da pandemia da covid-19, refletiu a precariedade do sistema carcerário brasileiro e as dificuldades de concretizar o direito fundamental à saúde das pessoas encarceradas.  

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Biografia do Autor

Ícaro Melo dos Santos, Universidade Federal de Goiás

Mestrando em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (PPGDP/UFG). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Jataí (ICSA/UFJ). 

Victor Hugo Rodrigues da Silva, Universidade Federal de Goiás

Mestrando em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (PPGDP/UFG). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (FD/UFG). 

Bartira Macedo de Miranda, Universidade Federal de Goiás

Doutora em História da Ciência pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás. 

Publicado
2023-12-28
Edição
v. 22 n. 24 (2023): Constitucionalismos, movimentos constitucionais e usos emancipatórios de direitos fundamentais em perspectivas decoloniais
Seção
Artigos

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