PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO ELEMENTO DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

O propósito da presente pesquisa é analisar se o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) cumpre efetivamente com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero de 2021. Partindo do constitucionalismo transformador feminista multinível, indaga-se: O Superior Tribunal de Justiça realmente cumpre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero? Na tentativa de responder tal questionamento, elegem-se como objetivos da pesquisa, em primeiro lugar, o exame acerca da perspectiva de gênero como elemento do constitucionalismo multinível. Posteriormente, a análise das legislações que contribuem para a implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Por fim, a realização de um estudo jurisprudencial para aferir se os casos do TJRN estão sendo julgados com Perspectiva de Gênero. Na metodologia, adotou-se o método dedutivo e de estudo de caso, com pesquisa em doutrina e jurisprudência. Colhe-se as decisões do site de jurisprudência do TJRN, mediante a utilização das seguintes palavras-chaves: “julgamento com perspectiva de gênero”, “proteção as mulheres” e “proteção as pessoas LGBT”, utilizando-se dos filtros “monocráticas” e “sentenças” em decisões e “Tribunal de Justiça” em jurisdições, tanto em primeiro grau quanto em segundo grau. Conclui-se que o TJRN ainda tem um longo caminho pela frente para cumprir efetivamente com o Protocolo para Julgamento com perspectiva de gênero.