O DIREITO DE IR E VIR DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL EM SITUAÇÃO DE RUA

UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE, DO UTILITARISMO E DA ADPF 976

DOI: https://doi.org/10.36113/dike.24.2023.3849
Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Desigualdade, Utilitarismo, Pessoas em situação de rua, Proteção

Resumo

Este artigo trata da questão do direito de ir e vir das pessoas em situação de rua no Brasil. O objetivo geral é analisar a relação entre a igualdade posta em dispositivos legais e a efetividade ou eficácia material do princípio da igualdade quando há colisão de direitos entre pessoas de níveis sociais distintos.  Trata-se  de  uma  revisão  bibliográfica  com ênfase em uma análise sobre o surgimento da desigualdade entre os homens, o princípio da igualdade e a Teoria Utilitarista. Consequentemente, abordam-se decisões judiciais sobre o tema, com destaque para a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF 976, que trata do tema em questão. Por  fim,  apresentam-se  alguns apontamentos sobre o suposto conflito de direitos, a atual discussão jurídica posta para análise do Supremo Tribunal Federal e as medidas que devem ser adotadas frente aos conflitos elencados. Para o desenvolvimento deste artigo, a metodologia adotada foi a revisão bibliográfica, associada a uma pesquisa atenciosa da jurisprudência acerca da matéria.

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Biografia do Autor

Anna Karina Omena Vasconcellos Trennepohl, Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

Promotora de Justiça no Ministério Público da Bahia (MP/BA), ex-colaboradora da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ex-coordenadora do Centro de Apoio da Infância e Adolescência do (MP/BA), pós-graduada em Direito e Processo Tributário, pós-graduada em Infância e Juventude pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), pós-graduanda em Métodos Resolutivos e Neurociência pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e mestranda em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Eduardo Dias de Souza Ferreira, Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

Procurador de Justiça Cível do Ministério Público de São Paulo (MP/SP). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direitos Humanos (Graduação, Mestrado e Doutorado) com ênfase em Infância e Juventude da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Integrante do Corpo Docente dos Cursos de Especialização da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (MP/SP).

Publicado
2023-12-28
Edição
v. 22 n. 24 (2023): Constitucionalismos, movimentos constitucionais e usos emancipatórios de direitos fundamentais em perspectivas decoloniais
Seção
Artigos

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