EFEITOS DO CIBERPOPULISMO SOBRE O ESTADO DEMOCRÁTICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

  • Janaína Alves de Araújo Universidade Católica do Salvador
  • Bento José Lima Neto Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa - IDP/Doutorando http://orcid.org/0000-0001-9037-6535
DOI: https://doi.org/10.36113/dike.20.2022.3452

Resumo

É possível observar a ocorrência de novas manifestações do populismo e de sua veiculação por meio de novos instrumentos tecnológicos, que marcam uma nova face da sua existência, o ciberpopulismo. Impulsionados pelos avanças das tecnologias de comunicação, os discursos marcadamente populistas atacam princípios constitucionais e enfraquecem os pilares do Estado Democrático de Direito, emanando a necessidade de fixação de diretrizes sólidas que sejam capazes de garantir os direitos fundamentais e evitar que ocorram retrocessos civilizatórios. Diante da ocorrência do fenômeno do ciberpopulismo, o presente artigo tem como objetivo, a partir de uma abordagem qualitativa e de um processo revisional da literatura sobre a temática, apresentar reflexões sobre os efeitos do ciberpopulismo sobre os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito e o que pode ser feito para evitar tais efeitos e preservar as conquistas firmadas na contemporaneidade e que se encontram em risco em razão da ambivalência da tecnologia e das possibilidades e potencialidades que ela tem para disseminar desinformação.

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Biografia do Autor

Janaína Alves de Araújo, Universidade Católica do Salvador

Mestra em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (UESC-BA/PROFNIT); MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria (UNIME-BA); Especialista em Docência do Ensino Superior (UNIMEBA); Especialista em Direito e Práticas Jurídicas Cível, Trabalhista e Previdenciária (Faculdade de Ilhéus-BA); Especialista em Direito de Família e Sucessões (UniDomBosco-SP); Formação em Procuradoria Jurídica Municipal (Fundacem-BA); Bacharelado em Direito (UNIME-BA); Licenciatura em Pedagogia (UESC-BA); Grafóloga de formação; Secretária de Educação de Itabuna-BA; Advogada sócia do escritório Lima & Araújo Advogados

Bento José Lima Neto, Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa - IDP/Doutorando

Doutorando em Direito Constitucional (IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa); Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (UESC/PROFNIT); Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho (FTC-BA); Graduado em Direito (FTC-BA); Professor Universitário de Direito Empresarial, Direito Falimentar, Legislação Trabalhista, em IUNI Educacional UNIME, Itabuna, Bahia; Secretário da Casa Civil da Prefeitura de Ilhéus, Bahia; Secretário de Gestão e Tecnologia do Município de Ilhéus, Bahia (2017-2021); ex-Procurador Geral do Município de Uruçuca, Bahia (2013-2016); ex-Procurador da Câmara de Vereadores de Camacan-Bahia (2014-2016); Advogado Sócio-fundador do escritório de advocacia Lima & Araújo Advogados, Coordenador do Núcleo de Propriedade Intelectual do Escritório Lima e Araújo Itabuna, Bahia; Consultor e Assessor jurídico nas áreas de Propriedade Intelectual, Tecnologia e Inovação de empresas atuantes nas áreas indústrial, distribuição logística, distribuição de medicamentos e fármacos e mineração; Advogado credenciado do Centro de Apoio Jurídico aos Policiais Militares Associados LTDA - AJUPM; Advogado no Escritório Harrison Leite Advogados Associados, Bahia (2012-2019).

Publicado
2022-06-27
Edição
n. 20 (2022): Revista Jurídica do Curso de Direito da UESC (2022.1)
Seção
Artigos

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