CONTEÚDO AUDIOVISUAL E PIRATARIA DIGITAL: LIMITES AO BLOQUEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS

Resumo

Investigar a pirataria digital em conteúdos audiovisuais, questionando-se em que medida os conteúdos audiovisuais veiculados por aplicações de internet podem ser bloqueados pelo Estado. A relevância do estudo se evidencia pelos efeitos prejudiciais da pirataria digital para usuários, consumidores, titulares de direitos autorais e empreendedores que exploram serviços de entretenimento. Adota-se pesquisa bibliográfica e método hipotético-dedutivo com a premissa de que bloqueios podem ser realizados de forma administrativa e judicial no limite de interesses sensíveis. Conclui-se que a regulação de aplicações de internet requer diálogos institucionais para garantia de direitos humanos e combate à pirataria digital, com efeitos na mitigação da judicialização de políticas públicas de regulação tecnológica.

Biografia do Autor

Lucirino Fernandes Santos, Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Mestre em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas pela Universidade Federal da Paraíba (PPGDHUFPB); Professor de Direito

Gustavo Rabay Guerra, Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ/UFPB). Pesquisador do Laboratório Internacional de Investigação em Transjuridicidade (Labirint/UFPB).

Publicado
2022-06-27