CONSTITUCIONALISMO E MARCO TEMPORAL: ALUSÕES POSITIVISTAS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

Resumo

Este estudo tem como objetivo buscar os pressupostos e repercussões sobre a interpretação substantivada da Constituição de 1988 no julgamento da Terra indígena Raposa Serra do Sol. Este julgamento resultou no novo conceito jurisprudencial na tese do Marco Temporal. O procedimento de investigação sobre o tema é uma abordagem exploratória do julgamento, evidenciando elementos de uma interpretação funcional-processual de um passado que ainda se faz presente nas violações dos direitos dos povos indígenas, assentes na inconstitucionalidade desta tese. Para tanto, buscaremos, a partir das ideias de Kelsen acerca da amplitude do constitucionalismo, uma crítica conselheira aos princípios condicionantes da norma e dos limites jurídicos do intérprete constitucional.

Biografia do Autor

Janicleide Marques Lima

Graduação em Filosofia pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC); especialista em Ciências JurídicoFilosóficas e Mestra em Ciência Jurídica pela Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa (FDUL), Portugal. 

Sérgio Ricardo Ribeiro Lima, UESC

Pós-Doutoramento em Ciências Sociais pelo Centro de Estudos Sociais (CES), Universidade de Coimbra, Portugal; professor Titular no Departamento de Economia da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)

Emerson Francisco de Assis, Universidade Federal de Pernambuco -UFPE

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); professor do Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES-UNITA

Publicado
2022-06-27