USO DE ALGEMAS EM PRESAS GRÁVIDAS: DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Resumo

A temática deste artigo é contemporânea e relevante para os estudos jurídicos, especialmente considerando a sua relevância sociojurídica e a sua relação direta quanto a violação aos direitos humanos, direitos fundamentais sociais, além de contribuir para abordar a existência de situação discriminatória com as mulheres encarceradas, em especial, quando estão em período gestacional. Tem como objetivo expor o uso de algemas em prisioneiras grávidas no Brasil, evidenciando a condição especial junto ao sistema carcerário, a luz do princípio da dignidade humana. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, com pesquisa exploratória e bibliográfica, destacando o arcabouço teórico, os principais conceitos, concepções e indicadores disponíveis para embasamento da discussão. Teve como problema de pesquisa, o questionamento de se a utilização algemas em prisioneiras grávidas se contrapõe ao princípio da dignidade humana. Os resultados apontaram a relevância do estudo para o contexto social e para o sistema prisional destinado as mulheres, haja vista que é uma temática sustentada pela discriminação e violação de direitos com as mulheres e que ainda carece de políticas públicas.

Biografia do Autor

MARCELA RÊGO PIMENTEL, Faculdade Baiana de Direito

Graduanda em Direito, pela Faculdade Baiana de Direito. Mobilidade Acadêmica, modalidade Intercâmbio Estudantil, na Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa (2021). Atualmente é Bolsista de Iniciação Cientifica, CNPq. Membro do Grupo de Pesquisa EDUCATIO - Políticas Públicas e Gestão da Educação. É associada da Associação Nacional de Política e Administração da Educação. Tem fluência em Língua Inglesa e em Inglês Jurídico.

ALINE BATISTA MOSCOVITS, Universidade do Estado da Bahia

Doutoranda em Educação e Contemporaneidade, pela Universidade do Estado da Bahia (PPGEduC/UNEB), Mestre em Educação de Jovens e Adultos (MPEJA/UNEB); Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas); Especialista em Direito Educacional pela Faculdade de Canoas/SP; Pós-Graduanda em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Salvador (UNIFACS); Pesquisadora do Grupo de Pesquisa EDUCATIO - Políticas Públicas e Gestão da Educação; Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da UNEB; Integra o Corpo Editorial da Revista Encantar - Educação, Cultura e Sociedade, publicação do Departamento de Ciências, Humanidades e Tecnologias da UNEB em Bom Jesus Lapa/BA - UNEB/DCHT Campus XVII; Integra o Corpo Editorial da Revista Iroko - Tempo de Difusão; Líder do Grupo de Estudos (Pesquisa) - Improbidade Administrativa e Atuação dos Órgãos de Controle e Fiscalização - Liga Acadêmica de Estudos Jurídicos da Bahia (LAEJU/BA); Líder do Grupo de Estudos (Pesquisa) - Direitos da Mulher em Privação de Liberdade - LAEJU/BA; Advogada e Consultora Jurídica, Pedagoga e Professora Universitária.

Publicado
2021-12-19