USO DE ALGEMAS EM PRESAS GRÁVIDAS: DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Resumen

A temática deste artigo é contemporânea e relevante para os estudos jurídicos, especialmente considerando a sua relevância sociojurídica e a sua relação direta quanto a violação aos direitos humanos, direitos fundamentais sociais, além de contribuir para abordar a existência de situação discriminatória com as mulheres encarceradas, em especial, quando estão em período gestacional. Tem como objetivo expor o uso de algemas em prisioneiras grávidas no Brasil, evidenciando a condição especial junto ao sistema carcerário, a luz do princípio da dignidade humana. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, com pesquisa exploratória e bibliográfica, destacando o arcabouço teórico, os principais conceitos, concepções e indicadores disponíveis para embasamento da discussão. Teve como problema de pesquisa, o questionamento de se a utilização algemas em prisioneiras grávidas se contrapõe ao princípio da dignidade humana. Os resultados apontaram a relevância do estudo para o contexto social e para o sistema prisional destinado as mulheres, haja vista que é uma temática sustentada pela discriminação e violação de direitos com as mulheres e que ainda carece de políticas públicas.

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Biografía del autor/a

MARCELA RÊGO PIMENTEL, Faculdade Baiana de Direito

Graduanda em Direito, pela Faculdade Baiana de Direito. Mobilidade Acadêmica, modalidade Intercâmbio Estudantil, na Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa (2021). Atualmente é Bolsista de Iniciação Cientifica, CNPq. Membro do Grupo de Pesquisa EDUCATIO - Políticas Públicas e Gestão da Educação. É associada da Associação Nacional de Política e Administração da Educação. Tem fluência em Língua Inglesa e em Inglês Jurídico.

ALINE BATISTA MOSCOVITS, Universidade do Estado da Bahia

Doutoranda em Educação e Contemporaneidade, pela Universidade do Estado da Bahia (PPGEduC/UNEB), Mestre em Educação de Jovens e Adultos (MPEJA/UNEB); Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas); Especialista em Direito Educacional pela Faculdade de Canoas/SP; Pós-Graduanda em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Salvador (UNIFACS); Pesquisadora do Grupo de Pesquisa EDUCATIO - Políticas Públicas e Gestão da Educação; Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da UNEB; Integra o Corpo Editorial da Revista Encantar - Educação, Cultura e Sociedade, publicação do Departamento de Ciências, Humanidades e Tecnologias da UNEB em Bom Jesus Lapa/BA - UNEB/DCHT Campus XVII; Integra o Corpo Editorial da Revista Iroko - Tempo de Difusão; Líder do Grupo de Estudos (Pesquisa) - Improbidade Administrativa e Atuação dos Órgãos de Controle e Fiscalização - Liga Acadêmica de Estudos Jurídicos da Bahia (LAEJU/BA); Líder do Grupo de Estudos (Pesquisa) - Direitos da Mulher em Privação de Liberdade - LAEJU/BA; Advogada e Consultora Jurídica, Pedagoga e Professora Universitária.

Publicado
2021-12-19
Cómo citar
PIMENTEL, G., PIMENTEL, M., & MOSCOVITS, A. (2021). USO DE ALGEMAS EM PRESAS GRÁVIDAS: DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL. Diké - Revista Jurídica, (19), 130-150. https://doi.org/10.36113/dike.19.2021.3282