COVID19, FONTES DO DIREITO E ESTADO DE EXCEÇÃO: ANÁLISE TRANSNACIONAL

  • GABRIEL DE MORAES GOMES TJBA
  • RAFAEL SIQUEIRA MONTORO

Resumo

O presente trabalho avalia, por um percurso de análise transnacional, o processo normativo relacionado ao fenômeno COVID19. Traz comparações críticas entre normas oriundas de diversos países ocidentais quanto à adesão ou não ao modelo constitucional preexistente de estado de exceção. São estabelecidas correlações, no panorama internacional, entre anomalias identificadas nos processos normativos restritivos das liberdades empregados em ordenamentos jurídicos diversos, apontando-se a fonte normativa real dessas restrições, tanto no tocante à proeminência de atos legislativos, executivos ou judiciais, quanto no tocante às interações entre o poder nacional (centralização) e o poder local (descentralização).

Biografia do Autor

GABRIEL DE MORAES GOMES, TJBA

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Barreiras/BA

Mestrando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa

RAFAEL SIQUEIRA MONTORO

Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Porto Seguro/BA

Mestre em Direito pela Universidade de Barcelona

Publicado
2021-12-19