O LETRAMENTO VERNACULAR E O ACESSO À EDUCAÇÃO NO BRASIL
O DIREITO A SERVIÇO DE QUEM?
Resumo
RESUMO
Este artigo analisa se a democratização do acesso à escola, no Brasil, via Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tem significado qualidade, de modo a efetivar o direito ao letramento vernacular. Por essa linha intelectiva, é mister definir o letramento vernacular, apontando como ele se aproxima e se distancia do que se denomina direitos linguísticos e reconhecendo o acesso à educação para todos como importante demarcador da concepção de língua, frente ao panorama histórico da constituição de 1988; demonstrar os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Anísio Teixeira, com ênfase no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica de 2017, via resultados dos testes de Língua Portuguesa no nono ano do ensino fundamental II da rede pública nacional e da estadual (Bahia), além do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (2017) do ensino fundamental, anos finais, das redes supramencionadas, de modo a evidenciar o nível de letramento vernacular desses alunos e, por fim, analisar a educação como meio pelo qual se viabiliza o letramento vernacular, considerando ambos como direitos humanos, de monta internacional. Para tanto, optou-se pela revisão bibliográfica, com coleta de dados nos moldes qualitativo. Na pesquisa, verifica-se que a democratização de acesso à escola não tem significado qualidade, de forma que o direito ao letramento vernacular, no exercício da prática, não é garantido para todos. Frente a essa coleta de dados e à relevância de conferir efetividade ao direito de ser letrado no próprio idioma, como mecanismo básico de sobrevivência, com dignidade, analisa-se como o direito pode se ajustar às estruturas de poder, perpetuando injustiças. Destarte, este trabalho busca contribuir no processo de superação desse paradigma desolador da educação brasileira, de forma que o ensino seja promotor da consciência cidadã em uma perspectiva, efetivamente, democrática.
Palavras-chave: Educação. Acesso. Qualidade. Letramento. Direito.
Downloads
Os autores que publicam nesta revista mantém os direitos autorais sobre os trabalhos publicados e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution 4.0 International License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Os Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Os autores declaram que este artigo é original, de autoria própria, que nunca foi foi publicado em qualquer outro veículo, em português ou outro idioma, no formato impresso ou eletrônico (incluindo páginas da Internet, grupos de discussão ou outros modelos de boletim eletrônico), e não está em avaliação em outro veículo ou casa editorial.
Declaram, ainda, que este artigo não contém violação a direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro, tampouco possui material de natureza ilegal e exoneram a REVISTA JURÍDICA DIKÉ DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ E SUA EDITORA EDITUS em face de quaisquer reclamações e despesas (incluindo custos e despesas legais) causadas por qualquer ruptura desta e de outras garantias.
Autorizam a REVISTA JURÍDICA DIKÉ DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ E SUA EDITORA EDITUS a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas da publicação e informam que leram e estão cientes destes termos e das diretrizes para os autores.
