DIREITO INDÍGENA

BREVE ESTUDO DE SUA PROTEÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL

  • FELIPE NICOLAU PIMENTEL ALAMINO USP
  • MÁRIO AUGUSTO D´ANTONIO PIRES

Resumo

O artigo busca fazer breve levantamento da proteção internacional e nacional dos povos indígenas, abordando a principal legislação sobre o tema. Abordando na perspectiva interna desde as legislações referentes ao período colonial até a conjuntura atual pós Constituição de 1988 e sob a perspectiva internacional, abordando os esforços multilaterais de regulamentação na matéria, tanto de forma universal, via Organização das Nações Unidas, como com relação à Organização dos Estados Americanos, com a atuação de sua Corte Interamericana de Direitos Humanos, julgando casos envolvendo povos indígenas. Finalmente, aborda, também, as perspectivas futuras do direito indígena no Brasil.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Publicado
2021-02-05