O LITÍGIO ENTRE IRMÃOS COMO CAUSA DE MOROSIDADE DOS PROCESSOS DE INVENTÁRIO JUDICIAL:
A EXPERIÊNCIA NAS VARAS DE SUCESSÕES DE ITABUNA E ILHÉUS- BAHIA
Resumo
Esta pesquisa tem por objeto quantificar os processos que tramitam nas Varas de Sucessões de Itabuna e Ilhéus, que possuem litígio entre irmãos, e em quantos deles o atraso no andamento processual se deu por causa desses litígios. O problema de pesquisa consistiu em localizar, no âmbito dos processos eletrônicos que tramitam pelo sistema eSaj das Varas Especializadas em Família, Sucessões, Órfãos e Interditos das comarcas de Itabuna (BA) e Ilhéus (BA) do Tribunal de Justiça da Bahia, as ações que versem sobre Inventário e que estejam com dificuldade no desfecho processual por conta de litígio entre irmãos. A metodologia utilizada foi a análise de documentos primários, quais sejam os processos que tramitam no ambiente virtual do Tribunal de Justiça da Bahia através do sistema eSaj, análise jurisprudencial e revisão bibliográfica. Os resultados foram analisados a partir das peculiaridades processuais nas distintas Varas de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos das comarcas de Itabuna (BA) e Ilhéus (BA), constatando-se que o litígio entre irmãos não é a principal causa da morosidade na tramitação dos inventários judiciais.
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