JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL

ANÁLISE CRÍTICA DOS ATOS NORMATIVOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Palavras-chave: Conselho Nacional de Justiça, Judicialização da Saúde, Separação dos Poderes

Resumo

Aborda em análise crítica a atividade normativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ referente à judicialização da saúde pública e suplementar, a fim de compreender o fenômeno no Brasil e seu limite e insuficiências diante do papel da jurisdição na efetividade de direitos fundamentais. Para tanto, através do método hipotético-dedutivo, realiza pesquisa bibliográfica (sobre judicialização da Saúde e o papel do CNJ) e documental (em relação à aplicação das Recomendações e Resoluções do CNJ pertinentes, bem assim sobre o impacto da judicialização na prestação do serviço de Saúde), com o objetivo compreender o caráter da atividade normativa mencionada, levantando qualidades e insuficiências do modelo proposto pelo CNJ, diante da realidade das políticas públicas afetadas e do impacto no princípio da harmonia entre os Poderes da República Federativa do Brasil. Verificou-se uma abordagem fortemente medicalizante do CNJ em sua atividade normativa, além  da preocupante lacuna de enunciados acerca da limitação da atividade jurisdicional e sua interferência no exercício dos demais Poderes. Espera-se contribuir com o próprio CNJ na atividade de diagnosticar e regrar procedimentos de soft law ao Judiciário, além de fornecer subsídios para a reflexão crítica da própria Jurisdição.

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Biografia do Autor

Pedro Germano dos Anjos, Universidade Estadual de Santa Cruz

Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP. Professor Assistente de Direito Constitucional e Tributário na Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, Coordenador da Linha de Pesquisa “Direitos Fundamentais e Democracia”, do GPDH (UESC/CNPq). pganjos@uesc.br. http://lattes.cnpq.br/2632734443526649.  https://orcid.org/0000-0001-7474-8482

Beatriz Mota Torres, Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC. Pesquisadora de ICV na Linha de Pesquisa “Direitos Fundamentais e Democracia”, do GPDH (UESC/CNPq). E-mail: bmtorres.drt@uesc.br.  Orcid: https://orcid.org/0009-0003-5492-8605.

Luiza Vieira Larchet, Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC. Pesquisadora de ICV na Linha de Pesquisa “Direitos Fundamentais e Democracia”, do GPDH (UESC/CNPq). E-mail: lvlarchert.drt@uesc.br. Orcid: https://orcid.org/0009-0009-0076-7379.

 

Publicado
2023-06-27