DIREITO INDÍGENA

BREVE ESTUDO DE SUA PROTEÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL

  • FELIPE NICOLAU PIMENTEL ALAMINO USP
  • MÁRIO AUGUSTO D´ANTONIO PIRES

Resumo

O artigo busca fazer breve levantamento da proteção internacional e nacional dos povos indígenas, abordando a principal legislação sobre o tema. Abordando na perspectiva interna desde as legislações referentes ao período colonial até a conjuntura atual pós Constituição de 1988 e sob a perspectiva internacional, abordando os esforços multilaterais de regulamentação na matéria, tanto de forma universal, via Organização das Nações Unidas, como com relação à Organização dos Estados Americanos, com a atuação de sua Corte Interamericana de Direitos Humanos, julgando casos envolvendo povos indígenas. Finalmente, aborda, também, as perspectivas futuras do direito indígena no Brasil.

Publicado
2021-02-05