O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DE MIGRANTES E REFUGIADOS:

RESTRIÇÕES E SUSPENSÕES DE DIREITOS EM TEMPOS DE PANDEMIA

Resumo

RESUMO: O presente trabalho pretende abordar, de forma breve, o sistema internacional de proteção dos direitos humanos de migrantes e refugiados. A construção do sistema jurídico de proteção desse grupo vulnerável de pessoas humanas parte entre avanços e retrocessos. Assim, buscar-se-á, segundo uma metodologia sistemática, compreender esse tema em face de restrições e de suspensões de direitos decorrentes da Pandemia.

Biografia do Autor

DENISE TANAKA DOS SANTOS, PUCSP/ DPU

Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Doutoranda em Direitos Humanos pela PUC/SP. Mestre em Direito da Sociedade da Informação. Cursou propedêutico de Direito Internacional na Universidade de Amsterdam e Direito Internacional na Corte Internacional de Haia. Cursando DESCA e Migrantes/Refugiados pela UBA org. pela REDESCA da CIDH e pela CorteIDH. É Conselheira Editorial da Revista da DPU e Defensora Pública Federal.

 

 

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Publicado
2021-02-05