A constitucionalização da barbárie e o direito a educação

Resumo

A Constitucionalização da barbárie é investigada e exemplificada através da análise dos conteúdos de medidas aprovadas no parlamento brasileiro, a partir do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e das medidas que impactam a Educação. A hipótese deste trabalho é que os cortes orçamentários, a retirada de direitos constitucionais, a desresponsabilização do Estado e as diversas reformas, implicam em retrocessos sociais, bem como estabelecimento da barbárie, conforme definida por Engels, Luxemburgo, Lênin, Mészáros, Montoro, Freitas entre outros autores. O objetivo deste trabalho consiste em apresentar uma síntese crítica do processo de constitucionalização de medidas que retiram direitos e assim, refletir sobre o que fazer diante de tal situação. Os procedimentos do estudo bibliográfico-documental e exploratório implicou na delimitação do período, dos documentos e das categorias de análise. Os dados levantados demonstram que com a ascensão das bancadas a serviço da lógica capitalista, é estabelecido medidas e leis que garantem lucros aos setores da economia, como o pagamento de dívida pública, a diminuição do papel social do Estado, o aumento das privatizações, o rebaixamento da capacidade teórica da classe trabalhadora, utilizando-se para isso, principalmente, a reforma do Ensino Médio. Reconhecemos que o enfrentamento da barbárie, no auge da crise destrutiva do capital, implica em reformas estruturantes, investimentos em mais e melhores políticas públicas para a classe trabalhadora, defesa de uma constituinte exclusiva, soberana e popular, bem como a eleição de representantes da classe proletariada no parlamento, sendo esta a tarefa histórica dos/as trabalhadores/as organizados, mobilizados, motivados para construir outro modo de vida, o socialismo, ou prevalecerá a barbárie.