A PRESCRIÇÃO VIRTUAL
UMA REALIDADE JURIDICAMENTE POSSÍVEL
Resumo
O presente estudo busca abordar a aplicabilidade da Prescrição Virtual no Direito Penal Brasileiro. O tema constitui o padrão de discussão dos tribunais brasileiros em relação às controvérsias doutrinárias acerca de sua admissibilidade. Pretende-se, a partir de uma análise principiológica e hermenêutica do Direito, Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, bem como dos critérios legais extraídos do Código Penal para a aplicação da pena, conferir sua aplicabilidade para aprimorar a gestão de recursos humanos, materiais e tempo na justiça criminal.
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