DESAFIOS DA DEMOCRACIA NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  • Dioneles Leone Santana Filho
  • Clodoaldo Silva da Anunciação

Résumé

Este estudo tem por objetivo analisar, diante das normas legais vigentes que protegem o exercício da cidadania, as ferramentas que podem ser utilizadas para universalizar o debate sobre a participação da comunidade na elaboração e aprovação das leis, a partir dos estudos de Heidegger sobre linguagem e de Edgar Morin sobre a complexidade da vida. Para atingir o objetivo propõe-se uma pesquisa pura, com abordagem qualitativa do problema. O método adotado é o dedutivo, com procedimento bibliográfico e documental. A democracia só se faz no sentido dialógico, necessitando que o emissor se faça inteligível ao receptor, pois do contrário não há a possibilidade de divergência, com o objetivo de desenvolver e elevar o debate, e se estabelecer uma comunicação com um contraponto (contraditório), para finalmente se chegar a um consenso. Dessa forma, é imprescindível democratizar a democracia, eis o desafio que ora se apresenta. O Poder Público deve fornecer os instrumentos isonômicos para os participantes do debate. Não há fonte única para o desapego ao que é diferente, mas numa sociedade heterogênea, como é a brasileira, fontes única de comunicação imantam uma intolerância com o discurso oposto e determinados processos pedagógicos,     estigmatizam o diferente como se ele fosse também desigual. Cabe, portanto, ressaltar que embora a democracia seja o governo da maioria, não tem o direito de aniquilar a minoria, pois a minoria de hoje pode ser a maioria do amanhã

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Bibliographies de l'auteur

Dioneles Leone Santana Filho

Promotor de Justiça da Bahia. Mestre em Direito Internacional Público. Pós-Graduado em Direito Ambiental. Graduado em graduado em Direito e Ciências Econômicas - Uesc. Ex-Professor da Uesc.  Professor de Pós-Graduação da Faculdade de Ilhéus. 

Clodoaldo Silva da Anunciação

Pós-doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP). Doutor em Direito pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne em cotutela  e dupla titulação com  a Universidade de São Paulo (USP) Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia- UFBA.Professor Titular na Universidade Estadual de Santa Cruz-UESC.Vice-líder do Grupo de Pesquisa Observatório das Migrações do Estado da Bahia, vinculado à UESC: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/2413663745476932. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado da Bahia. Curriculum lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4133512U1

Publiée
2024-11-18
Comment citer
Filho, D., & Anunciação, C. (2024). DESAFIOS DA DEMOCRACIA NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Diké - Revista Jurídica, 23(26), 17-33. https://doi.org/10.36113/dike.26.2024.4540