PROCESSOS HISTÓRICOS DO ACESSO À JUSTIÇA E MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS:
INSTRUMENTALISMO NEOLIBERAL OU CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO?
Resumo
O presente artigo tem como objetivo traçar um percurso histórico e crítico das diversas concepções e abordagens do acesso à justiça no Brasil. O que impulsiona o presente ensaio é a observação de uma crescente onda de valorização dos chamados métodos adequados de solução de conflito, bem como do aumento considerável das leis de simplificação de processos e de desjudicialização dos procedimentos cíveis no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988. A pesquisa foi impulsionada nas discussões do programa de Pós doutorado do Centro Internacional de Pesquisa em Direitos Humanos da Universidade Mediterranea International Centre for Human Rights Research (Reggio Calabria, Italy) e questiona, a partir da trajetória dos processos de redemocratização no Brasil, como as formas autocompositivas de solução de conflitos transformaram (e ainda transformam) o significado de acesso à justiça.
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Copyright (c) 2024 Samene Batista Pereira Santana
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