FILIAÇÃO E PARENTALIDADE NA PERSPECTIVA DAS INSEMINAÇÕES CASEIRAS

Resumen

O intuito do presente artigo é analisar os vínculos jurídicos oriundos da prática de inseminação caseira (autoinseminação). A metodologia aplicada foi revisão bibliográfica associada à análise documental. Como objetivos específicos, pretende-se demonstrar a ausência de vínculo parental entre o doador e a criança gerada pela técnica de inseminação caseira, bem como ratificar a existência de filiação e parentalidade tão somente entre aqueles que buscam a técnica como forma de assegurar o seu desejo de terem filhos. Movidas em regra por razões econômicas, essas pessoas não recorrem às clínicas de reprodução assistida e se tornam suscetíveis a violações de direitos diversos, em especial, devido à falta de regulamentação da prática no Brasil. Desse modo, conclui-se que nesses casos não há efeitos jurídicos parentais entre o doador e a criança, bem como que se faz necessário regulamentar a prática para a adequada proteção e segurança jurídica dos sujeitos envolvidos.

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Biografía del autor/a

Teila Rocha Lins D' Albuquerque, Universidade Estadual de Santa Cruz

Doutoranda em Direito (UFBA). Mestre em Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia (2015 - 2017). Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (2013-2015). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Federal da Bahia (2011 - 2013). Professora da graduação da Universidade Estadual de Santa Cruz e da Universidade Católica do Salvador (atual). Professora substituta da Universidade Federal da Bahia (2017-2019) e da Uninassau (2014 - 2023). Leciona as disciplinas de Direito Civil e Direito do Consumidor. Integrante dos grupos de pesquisa Conversas Civilísticas e Autonomia Privada e Proteção de Dados, ambos da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Parecerista e Advogada com atuação nas áreas cível, empresarial e consumerista. E-mail:teilarocha.adv@gmail.com.

Leandro Reinaldo da Cunha, Universidade Federal da Bahia

Professor titular-livre de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Pós-doutor e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Líder do Grupo de Pesquisa "Direito e Sexualidade" e "Conversas Civilísticas". Associado Titular do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC. Vice-presidente e Investigador da Rede Interdisciplinar de Estudos "Visões Cruzadas sobre a Contemporaneidade". Autor de "Sucessões. Colação e sonegados" e de "Identidade e redesignação de gênero: aspectos da personalidade, da família e da responsabilidade civil", além de diversos artigos jurídicos. Professor pesquisador. E-mail: leandro.reinaldo@ufba.br 

Publicado
2024-06-30
Cómo citar
Albuquerque, T., & da Cunha, L. (2024). FILIAÇÃO E PARENTALIDADE NA PERSPECTIVA DAS INSEMINAÇÕES CASEIRAS. Diké - Revista Jurídica, 23(25), 171-193. https://doi.org/10.36113/dike.25.2024.4159