FILIAÇÃO E PARENTALIDADE NA PERSPECTIVA DAS INSEMINAÇÕES CASEIRAS
Resumo
O intuito do presente artigo é analisar os vínculos jurídicos oriundos da prática de inseminação caseira (autoinseminação). A metodologia aplicada foi revisão bibliográfica associada à análise documental. Como objetivos específicos, pretende-se demonstrar a ausência de vínculo parental entre o doador e a criança gerada pela técnica de inseminação caseira, bem como ratificar a existência de filiação e parentalidade tão somente entre aqueles que buscam a técnica como forma de assegurar o seu desejo de terem filhos. Movidas em regra por razões econômicas, essas pessoas não recorrem às clínicas de reprodução assistida e se tornam suscetíveis a violações de direitos diversos, em especial, devido à falta de regulamentação da prática no Brasil. Desse modo, conclui-se que nesses casos não há efeitos jurídicos parentais entre o doador e a criança, bem como que se faz necessário regulamentar a prática para a adequada proteção e segurança jurídica dos sujeitos envolvidos.
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Copyright (c) 2024 Teila Rocha Lins D' Albuquerque, Leandro Reinaldo da Cunha
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