ARREGIMENTAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO VIA PLATAFORMAS DIGITAIS

Resumo

RESUMO: O objetivo desta pesquisa acadêmica é a de analisar as novas formas de arregimentação do trabalho humano, via plataformas digitais e soluções que o Direito do Trabalho pode fornecer diante da consequente precarização do trabalho. O problema da pesquisa é o de analisar até que ponto o Direito do Trabalho encontra-se capaz de fornecer repertório de resistência às ameaças apresentadas pelo capital às mudanças nas formas de organização do trabalho por meio de plataformas digitais. O artigo apresenta os resultados de uma revisão bibliográfica sobre as conquistas do Direito do Trabalho ao longo do século XX, como também das novas formas de arregimentação do trabalho humano. A partir dessas premissas, utilizando-se o método dedutivo, analisam-se as alternativas para superar os obstáculos decorrentes da proteção social dos trabalhadores, sobretudo com base em estudos da OIT. Conclui-se que a revitalização do contrato social e o incentivo ao diálogo social entre Estados, trabalhadores e empregadores é essencial para a superação da precarização do trabalho proporcionada pelas novas formas de arregimentação do trabalho por meio de plataformas digitais. Pretende-se fornecer subsídios para o debate sobre a arregimentação e precarização do trabalho humano via plataformas digitais.