A A NOVA POLÍTICA MIGRATÓRIA PORTUGUESA:

UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA

  • Maria Hylma Alcaraz Salgado
  • Maria de Fátima Azevedo Pereira

Resumo

A nova política migratória portuguesa, consubstanciada nas recentes alterações da Lei dos Estrangeiros, adotou medidas destinadas a facilitar a entrada e permanência de trabalhadores, estudantes, investigadores, estagiários, voluntários e nômades digitais, todos nacionais de Estados terceiros, como também facilitar a circulação de nacionais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. As medidas implantadas têm por objetivo dar uma solução para o déficit demográfico, cuja consequência direta é a escassez de mão de obra em vários setores produtivos. O efeito chamada da nova política migratória portuguesa produziu o crescimento exponencial da população estrangeira, a qual encontra em Portugal uma sociedade de acolhida marcada por diversos fatores de atratividade, entre eles a ampla gama de direitos reconhecidos aos estrangeiros nas diferentes etapas do processo de integração dos novos atores sociais.

 

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Biografia do Autor

Maria Hylma Alcaraz Salgado

Doutora em Direito pela Universidade de Vigo. Professora de Direito Constitucional na Universidade de Vigo. Investigadora colaboradora da Universidade do Minho

Maria de Fátima Azevedo Pereira

Mestre de Sociologia em Políticas Sociais pela Universidade do Minho. Técnica no Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes na Câmara Municipal de Guimarães (Portugal

Publicado
2022-12-21