CIDADANIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS: BREVE ANÁLISE DA MOROSIDADE PROCESSUAL DO INSTITUTO DA ADOÇÃO COM ÊNFASE NA COMARCA DE JOINVILLE/SC
Resumo
O desejo de muitos casais em realizar o projeto parental
leva-os a recorrer ao instituto da adoção para a concretização desse
sonho/desejo. Os direitos decorrentes da paternidade/maternidade
e/ou filiação constituem direitos fundamentais civis de extrema
importância no ordenamento. A adoção é um ato solene irrevogável
que atribui ao adotado à condição de filho(a) biológico para todos os
efeitos civis. O conceito desse instituto passou por diversas modificações
até alcançar o patamar atual. A socioafetividade passa a imperar
no ordenamento jurídico atual no que diz respeito ao direito de filiação.
Muito embora, a adoção tenha evoluído bastante no Brasil, ainda
se encontram dificuldades no momento de sua concretização, pois
a colocação da criança ou adolescente em família substituta só será
realizada, depois de esgotados todos os recursos de manutenção dos
mesmos, no seio da família natural, ou ainda, a colocação na família
extensa, sendo, portanto, medida excepcional. O processo de adoção
passa por diversos entraves burocráticos até a sua concretização, o
que provoca a morosidade processual. Desta forma, a cultura da adoção
no Brasil sofre com mitos e preconceitos, gerando, muitas vezes,
a desistência do procedimento por parte dos adotantes. Diante disto,
o objetivo da presente pesquisa é demonstrar, por meio da análise do
instituto da adoção, os fatores relevantes que causam a morosidade
processual lentidão com ênfase nos dados dos processos da Comarca
de Joinville/SC. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica
e análise de processos.
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