CHAMADA PARA PUBLICAÇÃO 2021.2 – EDIÇÃO N. 19 - DEZEMBRO DE 2021

2021-02-22

CHAMADA PARA PUBLICAÇÃO 2021.2 – EDIÇÃO N. 19 - DEZEMBRO DE 2021

A Revista Jurídica Diké (ISSN n. 1517-509X) do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), de periodicidade semestral, informa que no período de 22 de fevereiro de 2021 a 31 de agosto de 2021 estará recebendo submissões de trabalhos científicos para a composição do seu dossiê de n.19 referente ao semestre 2021.2

1. Eixtos Temáticos

A equipe editorial convida a comunidade acadêmica para submeter seus trabalhos em atenção aos critérios metodológicos que têm como eixo temático central Direitos Humanos e Fundamentais em Perspectiva Interdisciplinar: Democracia e Sustentabilidade na Sociedade Pós-pandêmica, considerando os seguintes recortes epistemológicos:

O papel das disciplinas Zetéticas do Direito para a compreensão do mundo pós-covid-19. A agenda humana no pós-pandemia. Desigualdade social e realização da Justiça. Reflexos psicológicos da pandemia de covid-19. A pandemia como Fato social e as múltiplas dimensões e tensões na sociedade. Implicações filosóficas e jurídicas das pesquisas científicas
Direito Constitucional e Pandemia: Constitucionalismo Transnacional, Pacto Federativo, Crise Política entre Poderes da República no contexto da pandemia.
Direito Econômico: relação entre a preservação da saúde, segurança jurídica e desenvolvimento econômico. Programas Regionais de Desenvolvimento econômico e sua a relação com o Direito.
Democracia e os limites da Liberdade de pensamento e de Expressão; Enfrentamento das Fake News, da disseminação do ódio, da discriminação e do racismo estrutural.
Direito ao Desenvolvimento Sustentável, Direito Ambiental, Sustentabilidade. Planejamento de Cidades e cumprimento dos Objetivos de desenvolvimento sustentável na educação, saúde, igualdade de gênero e promoção da paz.
Bioética. Direito à saúde, Direito Médico e Direito Sanitário: Direitos Individuais versus Direito Coletivo. Conflitos éticos e legais em tempos de pandemia. Responsabilidade dos profissionais de saúde. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Diretiva Antecipada de Vontade. Influência das pesquisas científicas no Direito. Obrigatoriedade da vacinação. Pandemia de covid-19 e Iatrogenia. Cuidados paliativos e pandemia de covid-19. Implicações éticas, sociais e políticas do uso da engenharia genética, da medicina regenerativa e da nanotecnologia.
Direito e Pós-humanidade: inteligência artificial, robotização da sociedade e suas implicações éticas e legais.
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Trabalho decente. Uberização. Teletrabalho. Relações tripartites. Papel dos sindicatos. Separação entre vida privada e trabalho. Direito à desconexão.
Uso da Inteligência Artificial no âmbito do Direito. Mudanças na Prática Jurídica com as novas tecnologiase interfaces virtuais no Direito. Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica: patentes, direitos autorais.
O Ensino Jurídico no Pós-pandemia: debates sobre a qualidade do ensino telepresencial e o futuro dos cursos jurídicos.
Direito Penal e Processual Penal. Crimes contra a saúde pública. Enfrentamento à violência doméstica, LBGTfobia, à intolerância, ao racismo. Execução Penal em tempos de pandemia.
Direito Digital e suas implicações. Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicação na sociedade pós-pandêmica.
Efeitos da Covid-19 nas relações de Direito Civil e do Consumidor. Mudanças sociais e jurídicas nos objetos de estudo.
Direito Empresarial e consequências da Covid-19 para os empresários. Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial. Compliance.
Os impactos da pandemia da Covid-19 no Direito Administrativo (licitações, servidores, contratos, poder de polícia); Transparências nos gastos públicos, preservação de competências e Pacto Federativo. Compliance do serviço público
Direito Financeiro, Tributário e Municipal. Reforma tributária em tempos de covid-19. A normatização excepcional. Responsabilidade Fiscal versus auxílio emergencial. Orçamento Público, Equilíbrio Fiscal e Bem estar social.
Direito Internacional Público e Relações Internacionais: multilateralismo; desafios das Organizações Internacionais no mundo pós-pandêmico. Mudanças geopolíticas no mundo; soberania diplomacia e Direitos Humanos. Enfrentamento ao movimentos nacionalistas radicais, o fascismo e outras agendas autoritárias.
Direito Internacional dos Direitos Humanos. Conflitos entre a preservação da vida e os interesses empresariais na sociedade globalizada; crimes internacionais, crimes contra a humanidade e de genocídio. Papel das Cortes e Tribunais no contexto da pandemia da Covid-19. Proteção de minorias, povos tradicionais, indígenas, migrantes e refugiados.
A relação do Direito Internacional Privado com os Direitos Humanos. Soberania. Regulação de fatos transnacionais da vida privada. Solução de conflitos entre indivíduos e/ou empresas em situações antagônicas.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão rejeitadas. O processo de submissão de trabalhos se dará eletronicamente pelo OJS por meio do endereço: https://periodicos.uesc.br/index.php/dike.

Para submissão é preciso efetuar cadastro, assinalando as opções “leitor” e “autor”.

As submissões que não estiverem de acordo com as normas poderão ser devolvidas aos autores para ajustes ou recusadas para publicação, conforme decisão editorial;
É admitida a coautoria de, no máximo, três pessoas; um dos autores deve ter, no mínimo, a titulação de mestre;
Os trabalhos podem ser de qualquer subárea do Direito ou de ciências afins, desde que permeados por um dos eixos temáticos divulgados nesta chamada pública;
Os trabalhos devem ser inéditos no Brasil;
Os autores devem responsabilizar-se pelo ineditismo do texto fornecido, sob pena de exclusão do trabalho;
Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos;
Serão de inteira responsabilidade dos autores o conteúdo e as manifestações contidas nos seus respectivos artigos;
Os trabalhos enviados serão encaminhados para dupla avaliação às cegas por pareceristas externos, conforme normativo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES;
A aceitação dos trabalhos seguirá os seguintes parâmetros 1) serem inéditos no Brasil; 2) aderência à linha editorial; 3) caracterizarem-se pela atualidade, cientificidade, qualidade acadêmica, literária; textual, metodológica e formal; 4) titulação e exogenia dos autores;
O parecer favorável não implicará, necessariamente, na publicação do artigo, podendo esta não ocorrer em razão de decisão editorial com base: no número de artigos recebidos, maior aderência à linha editorial, na titulação dos autores e na exogenia;
A eventual detecção de plágio (inclusive o autoplágio) implicará na exclusão do trabalho, sem prejuízo das demais providências cabíveis;
O Conselho de Revisão da Diké se reserva o direito de adequar os textos encaminhados aos parâmetros formais acima estabelecidos, submetendo os mesmos à revisão final do autor;
Os trabalhos aprovados e não publicados não serão devolvidos, podendo ser publicados em outras edições da Diké, desde que autorizados pelo autor e que mantenham o seu ineditismo;
Para assegurar a avaliação às cegas, os arquivos não devem ter nenhuma identificação do autor no texto ou nas propriedades pessoais do arquivo;
O resumo de curriculum vitae de autor deve ser submetido como metadado e conter o nome completo do autor (ou autores), situação acadêmica, títulos, instituições às quais pertença e a principal atividade por ele(a) exercida. Exemplo de ordem do currículo: 1- Última titulação, 2 - Vinculação a uma universidade e ou situação acadêmica (se tiver), 3 - endereço de e-mail.
Os trabalhos derivados de pesquisas envolvendo seres humanos deverão se fazer acompanhar do comprovante de aprovação da pesquisa em Comitê de Ética em Pesquisa (parecer final de aprovação do CEP), conforme o que determina a Resolução CNS n. 466, de 2012; o referido documento deverá ser enviado por meio digital, pela plataforma SEER;
As figuras e tabelas serão inseridas no texto, não no final do documento, e seguirão os parâmetros normativos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

3. Normas de Estrutura e Formatação

Os artigos científicos submetidos devem seguir as seguintes normas quanto à sua estrutura e formação:

a) O trabalho deve ser redigido em português, ter entre 15 e 30 laudas de 30 (trinta) linhas por página, página de formato A4 (21,00 x 29,70 cm), editado em Word for Windows, com fonte Times New Roman tamanho 12, os parágrafos justificados, salvo o título do artigo;

b) O título do artigo deverá estar centralizado, fonte Times New Roman tamanho 14, negrito, primeiras letras maiúsculas, versalete;

c) No artigo não deve constar a autoria, bem como devem ser removidas as propriedades pessoais do arquivo a fim de garantir a avaliação às cegas;

d) Todos os títulos devem ser escritos em caixa alta, fonte 12 e em negrito;

e) Os parágrafos devem iniciar com recuo de 2 cm, o espaço entre linhas deve ser 1,5 e entre parágrafos 6 pt antes;

f) Os subtítulos devem ser regidos em caixa baixa, fonte 12 e em negrito;

g) O Resumo, Notas de Rodapé, Citações longas e Referências deverão ser redigidas em espaço simples entre linhas;

h) As referências deverão ser alinhadas somente à esquerda;

i) O texto, caso seja necessário, deverá estar subdividido em seções e subseções segundo o sistema de numeração progressiva por algarismos arábicos (ex. 1, 1.1, 1.2);

j) As margens devem ser: superior e esquerda - 3 cm, inferior e direita 2 cm;

k) Deve apresentar após o título Resumo informativo (NBR 6028) em português com até 250 palavras e 3 a 5 palavras-chave, separadas por ponto;

l) Deve apresentar após o título Resumo informativo (NBR 6028) em português inglês (ABSTRACT com até 250 palavras e 3 a 5 palavras-chave, separadas por ponto;

m) Entre uma seção primária e outra deve-se usar dois espaços (duas linhas) entre parágrafos e entre a seção e o seu texto, apenas um espaço (uma linha);

n) As citações de até três linhas: devem ser apresentadas no corpo do texto, assinaladas por aspas duplas e seguidas da identificação (autor, data, número da página), sem itálico ou negrito;

o) As citações (longas) com mais de três linhas: devem ser apresentadas isoladamente (a uma linha em branco do corpo do texto), em fonte Times New Roman, tamanho 10, com entrelinhas simples, justificadas, espaço simples entrelinhas, com recuo de aproximadamente 4 cm a partir da margem esquerda, seguidas de identificação (SOBRENOME DO AUTOR, ano da publicação, número da página de extração);

p) Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico, jamais deve ser usado o sublinhado nem o negrito;

q) Na introdução deve se apresentado o problema bem como a justificativa para abordá-lo. Deve, ainda, especificar os objetivos do trabalho e a metodologia empregada para alcançá-los;

r) O corpo do texto deve apresentar os resultados do trabalho e a sua respectiva discussão à luz do quadro teórico-metodológico e jurídico eleitos;

s) A Seção denominada de Conclusões (ou Considerações Finais) deve-se fazer uma reflexão sobre o tema abordado e expor claramente os resultados alcançados em consonância com problema delineado os objetivos propostos.

t) A citação das fontes utilizadas deverá ser feita no corpo do texto a partir do que dispõe a NBR 10.520 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no sistema autor-data, o que exige a inclusão da seção de Referências no final do trabalho, conforme NBR 6.029/ABNT, nunca remetidas às notas de rodapé (usual no sistema numérico);

u) As referências ou indicação das fontes utilizadas no texto devem constituir uma lista única no final do artigo, em ordem alfabética por sobrenome de autor. Tais referências devem ser completas e elaboradas de acordo com a ABNT NBR 6023/2018(segunda edição);

v) As notas de rodapé só poderão ser utilizadas para esclarecer termos usados no texto ou para remeter a outras partes do texto, nunca para indicar a referência bibliográfica da fonte citada.

4. Datas importantes

. Período de submissão: 22 de fevereiro a 31 de agosto de 2021.

Notificação das decisões de aceitação: até 15 de outubro de 2021.
Data limite para envio da versão final com os ajustes necessários pelos autores: até 15 de novembro de 2021.
Data de publicação da revista: até 31 dezembro de 202.

Ilhéus (BA), 22 de fevereiro de 2021

Prof. Dr. Clodoaldo Silva da Anunciação (UESC) - Editor