CHAMADA  PARA PUBLICAÇÃO –EDIÇÃO N. 19,  JAN./JUN. 2020

CHAMADA  PARA PUBLICAÇÃO –EDIÇÃO N. 19,  JAN./JUN. 2020

 A Revista Jurídica Diké (ISSN n. 1517-509X) do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), de periodicidade semestral, informa que estão abertas, no período de 10 de junho a 10 de julho de 2020, as submissões de trabalhos científicos para a composição do número 19 de sua edição  referente a  janeiro a junho de  2020.         

 Assim, convida a comunidade acadêmica, para submeter seus trabalhos em atenção aos critérios metodológicos e tendo como eixo temático central a Efetividade dos Direitos Humanos e Fundamentais em tempos de Pandemia de COVID-19, considerando as seguintes temáticas:

1. a) Direito e Economia: Preservação da Vida e da Saúde versus Desenvolvimento Econômico. Direito à saúde. Proteção Jurídica aos Idosos, Crianças e Grupos Oprimidos e/ou Vulnerabilizados,
2. b) Direito e Política. Controle de constitucionalidade. Hermenêutica Jurídica; Necropolítica; Papel do Estado e da Sociedade Civil.
3. c) Reflexos no Direito Penal e Processual Penal. Garantia dos direitos e das liberdades civis; Enfrentamento da violência doméstica do racismo e LBGTfobia,
4. d) A regulação emergencial do Direito Privado. Direito Civil, Empresarial e do Consumidor
5. e) Os impactos no Direito Administrativo (licitações, servidores, contratos, poder de polícia);, no Direito Financeiro e Tributário. Transparências nos gastos públicos.
6. f) Reflexos do nas relações de trabalho sob os vieses do direito material e processual. Proteção dos trabalhadores.
7. g) Mudanças na Prática Jurídica com as novas tecnologias e ferramentas virtuais no Direito. Uso de Inteligência Artificial na Justiça,

h), Direito Internacional Público e Privado. Relação entre países e as Organizações Internacionais. Fronteiras, Proteção de Migrantes e Refugiados..

 

 

Condições para submissão

 

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

 

O processo de submissão de trabalhos se dará eletronicamente pelo Sistema de Editoração Eletrônica (SEER); por meio do endereço https://periodicos.uesc.br/index.php/dike;

1. As submissões que não estiverem de acordo com as normas poderão ser devolvidas aos autores para ajustes ou recusadas para publicação, conforme decisão editorial;
2. É admitida a coautoria de no máximo três pessoas; um dos autores deve ter, no mínimo, a titulação de mestre;
3. Os trabalhos podem ser de qualquer subárea do Direito, desde que permeados por um dos eixos temáticos divulgados nesta chamada pública;
4. É admitida a submissão, para publicação em seção especial de resenhas críticas, comentários sobre leis, projetos de lei ou decisões judiciais e conferências;
5. Os trabalhos devem ser inéditos no Brasil;
6. Os autores devem responsabilizar-se pelo ineditismo do texto fornecido, sob pena de exclusão do trabalho;
7. Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos;
8. Serão de inteira responsabilidade dos autores o conteúdo e as manifestações contidas nos seus respectivos artigos;
9. Os trabalhos enviados serão encaminhados para dupla avaliação às cegas por pareceristas externos, conforme normativo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES;
10. A aceitação dos trabalhos seguirá os seguintes parâmetros 1) serem inéditos no Brasil; 2) aderência à linha editorial; 3) caracterizarem-se pela atualidade, cientificidade, qualidade acadêmica, literária; textual, metodológica e formal;4) titulação e exogenia dos autores;
11. O parecer favorável não implicará, necessariamente, na publicação do artigo, podendo esta não ocorrer em razão de decisão editorial com base: no número de artigos recebidos, na titulação dos autores, na exogenia, maior aderência à linha editorial;
12. A eventual detecção de plágio (inclusive o autoplágio) implicará na exclusão do trabalho, sem prejuízo das demais providências cabíveis;
13. O Conselho de Revisão da Diké se reserva o direito de adequar os textos encaminhados aos parâmetros formais acima estabelecidos, submetendo os mesmos à revisão final do autor;
14. Os trabalhos aprovados e não publicados não serão devolvidos, podendo ser publicados em outras edições da Diké, desde que autorizados pelo autor e que mantenham o seu ineditismo;
15. Para assegurar a avaliação às cegas, os arquivos não devem ter nenhuma identificação do autor no texto ou nas propriedades pessoais do arquivo;
16. O resumo de curriculum vitae do autor deve ser submetido como metadado e conter o nome completo do autor (ou autores), endereço profissional, telefone, e-mail, situação acadêmica, títulos, instituições às quais pertença e a principal atividade por ele exercida;
17. Os trabalhos derivados de pesquisas envolvendo seres humanos deverão se fazer acompanhar do comprovante de aprovação da pesquisa em Comitê de Ética em Pesquisa (parecer final de aprovação do CEP), conforme o que determina a Resolução CNS no 466, de 2012; o referido documento deverá ser enviado por meio digital, pela plataforma SEER;
18. As figuras e tabelas serão inseridas no texto, não no final do documento, e seguirão os parâmetros normativos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Normas de Estrutura e Formatação

 

Os artigos científicos submetidos devem seguir as seguintes normas quanto à sua estrutura e formação:

 

1. a)      O trabalho deve ser redigido em português, ter entre 15 e 30 laudas de 30 (trinta) linhas por página, página de formato A4 (21,00 x 29,70 cm), editado em Word for Windows, com fonte Times New Roman tamanho 12, os parágrafos justificados, salvo o título do artigo;
2. b)      O título do artigo deverá estar centralizado, fonte Times New Roman tamanho 14, negrito, primeiras letras maiúsculas, versalete.
3. c)      No artigo não deve constar a autoria, bem como devem ser removidas as propriedades pessoais do arquivo a fim de garantir a avaliação às cegas;
4. d)      Todos os títulos devem ser escritos em caixa alta, fonte 12 e em negrito;
5. e)      Os parágrafos devem iniciar com recuo de 2 cm, o espaço entre linhas deve ser 1,5 e entre parágrafos 6pt antes;
6. f)       Os subtítulos devem ser regidos em caixa baixa, fonte 12 e em negrito;
7. g)      O Resumo, Notas de Rodapé, Citações longas e Referências deverão ser redigidas em espaço simples entre linhas;
8. h)      As referências deverão ser alinhadas somente à esquerda;
9. i)       O texto, caso seja necessário, deverá estar subdividido em seções e subseções segundo o sistema de numeração progressiva por algarismos arábicos (ex. 1, 1.1, 1.2);
10. j)       As margens devem ser: superior e esquerda - 3 cm, inferior e direita 2 cm;
11. k)      Deve apresentar após o título Resumo informativo (NBR6028) em português com até 250 palavras e 3 a 5 palavras-chave, separadas por ponto;
12. l)       Deve apresentar após o título Resumo informativo (NBR6028) em inglês com até 250 palavras e 3 a 5 palavras-chave, separadas por ponto;
13. m)   Entre uma seção primária e outra deve-se usar dois espaços (duas linhas) entre parágrafos e entre a seção e o seu texto, apenas um espaço (uma linha);
14. n)      As citações de até três linhas: devem ser apresentadas no corpo do texto, assinaladas por aspas duplas e seguidas da identificação (autor, data, número da página), sem itálico ou negrito;
15. o)      As citações (longas) com mais de três linhas: devem ser apresentadas isoladamente (a uma linha em branco do corpo do texto), em fonte Times New Roman, tamanho 10, com entrelinhas simples, justificadas, espaço simples entrelinhas, com recuo de aproximadamente 4 cm a partir da margem esquerda, seguidas de identificação (SOBRENOME DO AUTOR, ano da publicação, número da página de extração);
16. p)      Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico, jamais deve ser usado o sublinhado nem o negrito;
17. q)      Na introdução deve se apresentado o problema bem como a justificativa para abordá-lo. Deve, ainda, especificar os objetivos do trabalho e a metodologia empregada para alcançá-los;
18. r)       O corpo do texto deve apresentar os resultados do trabalho e a sua respectiva discussão à luz do quadro teórico-metodológico e jurídico eleitos;
19. s)      A Seção denominada de Conclusões (ou Considerações Finais) deve expor claramente os resultados alcançados em consonância com os objetivos preconizados e o problema delineado;
20. t)       A citação das fontes utilizadas deverá ser feita no corpo do texto a partir do que dispõe a NBR 10.520 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no sistema autor-data, o que exige a inclusão da seção de Referências no final do trabalho, conforme NBR 6.029/ABNT, nunca remetidas às notas de rodapé (usual no sistema numérico);
21. u)      As referências ou indicação das fontes utilizadas no texto devem constituir uma lista única no final do artigo, em ordem alfabética por sobrenome de autor. Tais referências devem ser completas e elaboradas de acordo com a NBR 6.023/ABNT;
22. v)      As notas de rodapé só poderão ser utilizadas para esclarecer termos usados no texto ou para remeter a outras partes do texto, nunca para indicar a referência bibliográfica da fonte citada.

 

A submissão de Resenhas Críticas deve seguir as seguintes normas e diretivas:

1. a)      Aceita-se a submissão de Resenha Crítica de obras literárias, filmes e/ou peças teatrais;
2. b)      A Resenha Crítica deve apresentar o conteúdo de uma obra literária, filme e/ou peça teatral acompanhada de uma avaliação crítica na qual se expõe clara e detalhadamente detalhes do conteúdo, o propósito e o método utilizado na obra para, posteriormente, desenvolver uma apreciação crítica do conteúdo, da disposição das partes, do método, de sua forma ou estilo e, se for o caso, da apresentação tipográfica, formulando um conceito da obra.
3. c)      Trata-se de um texto pluriparagráfico, onde os elementos estruturais, caracterizadores da modalidade textual, apresentam-se articulados sem a utilização de tópicos.

 

O texto da resenha a ser apresentada deve conter:

1)      Título (conforme exemplo abaixo):

Centralizado, em Negrito, em Versalete e as Primeiras Letras Cada Palavra Substantiva em Maiúsculas

2)      Referência da obra resenhada conforme NBR 6.023/ABNT, alinhada à esquerda.

3)      Credenciais do autor – momento do texto em que o autor da obra resenhada deve ser apresentado ao público: informar sobre sua formação acadêmica, experiência profissional e principais publicações no campo científico da obra resenhada.

4)      Resumo da obra: deve conter uma síntese das principais ideias apresentadas na obra.

5)      Apreciação crítica do resenhista: o autor da resenha apresenta comentários sobre a obra. É necessário emitir um julgamento de pertinência das ideias apresentadas e de seu valor, sendo indispensável a fundamentação teórica dos argumentos.

 

As Resenhas Críticas submetidas devem seguir as seguintes normas quanto à sua estrutura e formatação:

1. a)      Folha formato A4;
2. b)      Margens: superior e esquerda - 3,0 cm, inferior e direita – 2,0 cm;
3. c)      Fonte – Times New Roman 12pt - para o corpo do texto e 14pt - para o título;
4. d)      Espaçamento entre linhas – 1,5 para o corpo do texto e simples para as referências, citações longas e notas de rodapé;
5. e)      Extensão – mínimo de 2 e máximo de 3 laudas.

 

As submissões de Comentários sobre leis, projetos de lei ou decisões judiciais e conferências se referem a texto pluriparagráfico, onde o autor apresenta aspectos do objeto de análise que considera oportuno comentar/discutir à luz da doutrina e, ou jurisprudência e devem seguir as seguintes normas quanto à sua estrutura e formatação:

1. a)      Título (conforme exemplo abaixo):

Centralizado, em Negrito, em Versalete e as Primeiras Letras Cada Palavra Substantiva em Maiúsculas

1. b)      Referência da Legislação comentada conforme NBR 6023, alinhada à esquerda.
2. c)      Referências das fontes citadas ao longo do comentário.
3. d)      Folha formato A4,
4. e)      Margens: superior e esquerda - 3,0 cm, inferior e direita – 2,0 cm;
5. f)       Fonte – Times New Roman 12pt - para o corpo do texto e 14pt - para o título;
6. g)      Espaçamento entre linhas – 1,5 para o corpo do texto e simples para as referências, citações longas e notas de rodapé;
7. h)      Extensão – mínimo de 2 e máximo de 3 laudas.

 

 

Ilhéus, 09  de junho de 2020

 

     Comissão Editorial

 

 

Prof. Dr. Clodoaldo Silva da Anunciação

 

Profa. Ma. Giselle Boaventura Barros

 

Profa. Ma. Jane Hilda Mendonça Badaró

 

Profa. Ma. Lilian de Brito Santos