O PLURALISMO JURÍDICO COMO FORMA ALTERNATIVA DE GARANTIA SOCIAL DE ACESSO À JUSTIÇA NAS RESOLUÇÕES DE CONFLITOS DE TERRA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Ruy Medeiros, Ana Paula Sotero, Nadine Amorim

Resumo


O artigo trata da análise jurisprudencial de decisões de conflitos de terra que utilizam o pluralismo jurídico, como forma de solução para dirimir os problemas relacionados ao acesso do direito à terra e à propriedade em um Estado Democrático de Direito. No presente estudo, o fenômeno jurídico é avaliado pela corrente doutrinária atual que retira o dogma que sustenta o Estado como principal fonte de direito. Essa pesquisa tem por objetivo estudar e verificar a função do pluralismo jurídico como via alternativa na resolução dos conflitos jurídicos, bem como avaliar a importância da democracia para a concretização do pluralismo na sociedade, a fim de efetivar o direito à terra e à propriedade. Com a análise da jurisprudência moderna, é feita uma reflexão sobre o papel do juiz na aplicação da lei para garantir o acesso ao direito à terra de maneira igualitária, que, a nosso ver, deve ir além da letra fria da lei para alcançar a realidade plural dos cidadãos. Ademais, a pesquisa aborda a importância dos movimentos sociais como fontes de luta para a construção do direito e para a legitimidade das normas previstas na Constituição. Assim, espera-se constatar que o pluralismo jurídico apresenta-se vivo na sociedade brasileira, sendo a base para um diálogo na democracia, que permite a participação popular nas decisões de sua realidade.


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