RACIONALIDADE ECONÔMICA, ESCOLHAS TRÁGICAS E O CUSTO DOS DIREITOS NO ACESSO À SAÚDE

Osmir Globekner

Resumo


O presente artigo trata da questão da racionalidade econômica
na alocação dos recursos sociais escassos em saúde, o que é
feito partindo-se da discussão sobre o tema das escolhas trágicas, de
acordo com a doutrina exposta por Guido Calabresi e Philip Bobbitt,
e da discussão sobre o custo dos direitos encetada por Stephen Holmes
e Cass Sunstein, nos Estados Unidos da América, e sua aplicação
no contexto brasileiro, conforme abordagem de Gustavo Amaral
e Flávio Galdino. Contrasta-se a questão da racionalidade puramente
econômica com a questão ética e jurídica da justiça na distribuição
dos recursos escassos, que há de ser informada basicamente por critérios
de igualdade no acesso.


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