A retórica na construção da decisão judicial e seu uso pelo Supremo Tribunal Federal
Uma análise da declaração de inconstitucionalidade da tese de “legítima defesa da honra” (ADPF 779)
Resumo
A pesquisa analisa a dimensão retórica das decisões judiciais a partir da ADPF 779, que declarou inconstitucional a tese de “legítima defesa da honra”. Examina os elementos retóricos usados pela Suprema Corte para justificar tal entendimento, identificando os tipos argumentativos empregados e a articulação entre dimensões técnico-jurídicas e apelos morais e emocionais no discurso institucional. A metodologia é qualitativa, de natureza descritivo-interpretativa, tendo como corpus a ementa do julgado, analisada à luz da retórica clássica de Aristóteles e da nova retórica de Perelman e Olbrechts-Tyteca. A investigação mostra uma estrutura discursiva que combina argumentos como autoridade, incompatibilidade e hierarquia, evidenciando como o STF utiliza estratégias retóricas que vão além da aplicação mecânica de normas, produzindo uma “retórica da indignação institucional” capaz de conciliar exigências técnicas do direito com demandas sociais por justiça e igualdade de gênero.
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Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 jul. 2025.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (BRASIL). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 779. Relator Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 01 ago. 2023, publicado em 06 out. 2023. Brasília, DF, 2023. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur488754/false. Acesso em: 15 jul. 2025.
ADEODATO, J. M. A construção retórica do ordenamento jurídico - três confusões sobre ética e direito. Pensar: revista de ciências jurídicas, v. 15, n. 1, p. 102-112, jan./jun. 2010. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2121. Acesso em: 09 set. 2025.
ADEODATO, J. M. A retórica constitucional e os problemas dos limites interpretativos e éticos do ativismo jurisdicional no Brasil. Revista da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte, v. 20 n. 40, p. 118-142, 2017. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/Direito/article/view/17980. Acesso em: 09 set. 2025.
ADEODATO, J. M. Retórica analítica como metódica jurídica. Argumenta: revista jurídica, Jacarezinho/PR, n. 18, p. 11-29, 2013. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1-18. Acesso em: 09 set. 2025.
ARISTÓTELES. Retórica. Tradução de Edson Bini. São Paulo: Edipro, 2011.
BAUER, M. W.; GASKELL, G.; ALLUM, N. C. Qualidade, quantidade e interesses do conhecimento: evitando confusões. In: BAUER, Martin W.; GASKELL, George (Orgs.). Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático. 13. Ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
BUTIERI, K. A retórica nas fórmulas discursivas e as mudanças no discurso do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Tese (Doutorado em Língua Portuguesa) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
CARVALHO, A. G. P.; ROESLER, C. R. O argumento de autoridade no Supremo Tribunal Federal: uma análise retórica em perspectiva histórica. Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, n. 55, p. 42-68, jul./dez. 2019. Disponível em: https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/907. Acesso em: 09 set. 2025.
CONTI, L. E. L. “Supremo é o povo?”: retórica populista na atuação do Supremo Tribunal Federal entre 2013 e 2020. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2023.
FERREIRA, L. A. Leitura e persuasão: princípios de análise retórica. São Paulo: Contexto, 2010.
MEYER, M. Questões de retórica: linguagem, razão e sedução. Lisboa: Edições 70, 1998.
MOREIRA, H.; CALEFFE, L. G. Metodologia da pesquisa para o professor pesquisador. Rio de Janeiro: Lamparina, 2008.
PARINI, P.; ABREU, D. F. S. As estratégias retóricas na argumentação jurídica: estudo de caso da ação cautelar nº 4039/DF. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 14, n. 1, p. 339-371, 2019. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/14239. Acesso em: 09 set. 2025.
PARINI, P. O discurso jurídico metafórico e a construção retórica de verdades no direito. Revista Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 16, n. 1, p. 11-46, jan./jun. 2015. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/742. Acesso em: 09 set. 2025.
PERELMAN, Ch. Lógica Jurídica: nova retórica. Tradução de Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
PERELMAN, Ch.; OLBRECHTS-TYTECA, L. Tratado da argumentação: a nova retórica. Tradução de M. E. A. P. Galvão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
RAMALHO, L. A retórica nas decisões do judiciário contemporâneo – uma análise de julgados do Supremo Tribunal Federal (STF). Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Presidente Antônio Carlos, Juiz de Fora (MG), 2012.
RAMPAZZO, L. Metodologia científica: para alunos dos cursos de graduação e pós-graduação. 3. Ed. São Paulo: Luyola, 2005.
REBOUL, O. Introdução à retórica. Tradução I. C. Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
REZENDE, W. S. A retórica e o Supremo Tribunal Federal: o papel da argumentação na corte brasileira. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2010.
REZENDE, W. S. As relações entre direito, política e sociedade: retórica e teoria da ação na análise da argumentação em casos difíceis no Supremo Tribunal Federal brasileiro. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2014.
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