Argumentar em campo jurídico e as possibilidades de inversão de uma decisão: o caso da depilação a laser

  • Rubens Damasceno Morais Universidade de Brasília (UnB)
Palavras-chave: Desacordo. Tribunal. Estratégia. Dano moral.

Resumo

Nesta análise, procura-se compreender/descrever modos de gestão do desacordo entre magistrados, em situação argumentativa polilogal, num tribunal brasileiro. A partir da transcrição de um breve julgamento acerca de um dano moral (pretium doloris), e com amparo em leituras, sobretudo do domínio da argumentação, da argumentação jurídica e da retórica, examinamos o funcionamento do que chamamos de “recategorização argumentativa” e também como atua o “inversor de argumentos”, no momento em que um conflito de opinião se impõe entre os debatedores. A análise nos mostrará que a iminência de viver situação parecida com a que está sendo julgada impulsiona os interlocutores a mudarem uma decisão. A análise do Caso da depilação a laser nos permitirá enxergar com mais clareza o que juristas e filósofos do campo jurídico, como C. Perelman, já salientavam: em território jurídico, qualquer decisão pode ser revertida, a depender dos argumentos utilizados em sua defesa.

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Publicado
2015-04-30
Como Citar
Morais, R. (2015). Argumentar em campo jurídico e as possibilidades de inversão de uma decisão: o caso da depilação a laser. Revista Eletrônica De Estudos Integrados Em Discurso E Argumentação, 6(1), 153-170. Recuperado de https://periodicos.uesc.br/index.php/eidea/article/view/461
Seção
Artigos