Modelos de análise da argumentação legislativa e justificação do PL das Fake News

Análise do debate parlamentar no Senado Federal

DOI: https://doi.org/10.47369/eidea-24-1-4058
Palavras-chave: Debate parlamentar, Justificação legislativa, Teoria da argumentação, Legisprudência

Resumo

O trabalho analisa a justificação legislativa apresentada para a aprovação do Projeto de Lei nº 2.630/2020 (PL das Fake News) no Senado Federal. Explica-se que as atas taquigráficas que consolidam o debate parlamentar são uma das melhores fontes para conhecer as razões legislativas. Expõe-se que a argumentação para a elaboração das leis apresenta peculiaridades e complexidades adicionais, se comparada à argumentação judicial, pelo que é necessário um modelo de análise específico para seu exame. O trabalho tem uma parte teórica e uma prática (ou empírica). Na primeira, a partir do método sistemático-dedutivo, faz-se uma revisão da literatura e usam-se referências da literatura disponível para construir um modelo de análise em dez passos. Na segunda, procede-se ao o exame da discussão parlamentar no PL das Fake News a partir da ata da sessão deliberativa de 30 de junho de 2020.

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Biografia do Autor

Roberta Simões Nascimento, Universidade de Brasília

Professora adjunta da Universidade de Brasília (UnB), aprovada em primeiro lugar no concurso em 2020. Advogada do Senado Federal desde 2009. Doutora cum laude em Direito pela Universidad de Alicante (Espanha). Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Master in Global Rule of Law and Constitutional Democracy pela Università degli Studi di Genova (Itália). Máster en Argumentación Jurídica pela Universidad de Alicante (Espanha). Pós-Graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Gama Filho – UGF. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Bacharela em Relações Internacionais pela Faculdade Integrada do Recife (FIR). Professora do Curso de Especialização Bases para una Legislación Racional na Universidad de Girona (Espanha). Professora da  Escola Superior de Advocacia Pública do Estado (ESAP) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Professora das Pós-Graduações Lato sensu em Direito Constitucional e em Direito Legislativo do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Professora do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas desenvolvido pela UnB para servidores do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Professora dos cursos de especialização em Poder Legislativo e Direito Parlamentar e em Orçamento Público do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Desenvolve pesquisas sobre teoria da legislação, argumentação legislativa, processo legislativo, teoria do direito, interpretação e argumentação jurídicas, desenho institucional dos Parlamentos, estatuto dos congressistas e Direito Constitucional e Parlamentar. Responsável pela coluna Defensor Legis no Jota.info, onde escreve sobre os temas jurídicos cotidianos do Poder Legislativo, Direito Parlamentar, comissões parlamentares de inquérito, processos legislativos e ações judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal – STF. Contato: bertasimoes@hotmail.com

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Publicado
2024-06-23
Como Citar
Nascimento, R. (2024). Modelos de análise da argumentação legislativa e justificação do PL das Fake News. Revista Eletrônica De Estudos Integrados Em Discurso E Argumentação, 24(1), 1-27. https://doi.org/10.47369/eidea-24-1-4058
Edição
v. 24 n. 1 (2024)
Seção
Artigos

Copyright (c) 2024 Autor e Revista EID&A

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