Argumentar em campo jurídico e as possibilidades de inversão de uma decisão: o caso da depilação a laser

Resumo

Nesta análise, procura-se compreender/descrever modos de gestão do desacordo entre magistrados, em situação argumentativa polilogal, num tribunal brasileiro. A partir da transcrição de um breve julgamento acerca de um dano moral (pretium doloris), e com amparo em leituras, sobretudo do domínio da argumentação, da argumentação jurídica e da retórica, examinamos o funcionamento do que chamamos de “recategorização argumentativa” e também como atua o “inversor de argumentos”, no momento em que um conflito de opinião se impõe entre os debatedores. A análise nos mostrará que a iminência de viver situação parecida com a que está sendo julgada impulsiona os interlocutores a mudarem uma decisão. A análise do Caso da depilação a laser nos permitirá enxergar com mais clareza o que juristas e filósofos do campo jurídico, como C. Perelman, já salientavam: em território jurídico, qualquer decisão pode ser revertida, a depender dos argumentos utilizados em sua defesa.